Qualquer pessoa pode comprar distintivo da Policia Civil da Bahia por R$86

Conforme publicação no Jornal Correio da Bahia desta quarta-feira (1), Distintivos da Policia Civil da Bahia estão sendo vendidos por módicos R$ 86 (com frete incluso), qualquer pessoa pode adquirir, sem restrição, a identidade como brasão da Polícia Civil da Bahia, através da internet.

Apesar de a Secretaria de Segurança Pública informar que só empresas credenciadas- que venceram licitação - estão autorizadas a produzir o distintivo, a empresa paulista Sarquis Distintivos e Identificação oferece uma réplica bastante semelhante - inclusive com o brasão oficial - no seu site.

Semelhança entre os distintivos. Do lado direito é o falso.

Diferenças :Distintivo da SSP Possui sequência de números para identificação do policialMedidas: 7,5 X 5,51Cor preta.

Distintivo Sarquis Não possui sequência de números para identificação do policialMedidas: 8,5 X 6,5Cor Azul Escuro.

A Polícia Civil vai abrir inquérito para apurar o caso. Embora na página principal conste um aviso, de que distintivos e outros acessórios só podem ser adquiridos por pessoas credenciadas - mediante apresentação da cópia da identidade funcional - o CORREIO, para testar a segurança, comprou um distintivo sem apresentar qualquer documento: bastou apenas cadastrar um e-mail, encher o carrinho, escolher a forma de pagamento (cartão de crédito ou boleto bancário) e aguardar a encomenda chegar no endereço indicado.

Crime

A equipe de reportagem do CORREIO fez o pedido no dia 03 de junho, imprimiu o boleto e pagou. Exatos dez dias após o pedido, a mercadoria chegou, via Sedex.

Boleto de pagamento do distintivo adquirido pela internet

Na terça-feira (30) à tarde, ao constatar a semelhança entre o documento adquirido pela internet e o distintivo fornecido pela Polícia Civil, a delegada Soraia Pinto Gomes, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb), ficou surpresa: “A direção da Sarquis pode responder pelos crimes de usurpação de função pública e estelionato, conforme artigos 328 e 307, do Código Penal, já que não existe nenhuma autorização da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que lojas ou sites comercializem produtos com a marca da PC”.

Ao constatar que o produto vendido pela Sarquis não possui uma sequência de números - uma das características do distintivo da fornecido pela SSP para identificação do policial - Soraia disse que, ainda assim, o produto comercializado no site representa um “prejuízo intelectual” à corporação.

“Apenas um policial ou outra pessoa que entenda de segurança pública é capaz de identificar a ‘olho nu’ um verdadeiro distintivo. Com certeza, devido à facilidade de aquisição, algumas pessoas devem usar para fins escusos, manchando a imagem daquele policial que preza pelo profissionalismo e ética”, declarou a presidente da Adped, fazendo referência às pessoas que já foram presas quando se passavam por policiais.

A maioria usava distintivos, carteiras de identificação, coletes balísticos e fardas para extorquir comerciantes, além de ameaçar moradores de regiões periféricas da cidade.

LicitaçãoNa terça-feira (30) à noite, o delegado-chefe Joselito Bispo disse que os acessórios de identificação policial são fabricados por empresas que participaram de licitação e, em seguida e são distribuídos pela Secretaria de Segurança Pública na capital e interior.

O delegado confirmou que nenhuma empresa está autorizada a comercializar os distintivos com brasões da Polícia Civil. “Vai ser aberto um inquérito para apurar responsabilidades”, declarou Joselito, adiantando que a venda é irregular.

A denúncia partiu de um grupo de agentes da quarta turma de aprovados no último concurso da Polícia Civil (1997). Somente convocados para trabalhar no início do ano passado, os recém-nomeados alegam ter realizado diligências e incursões sem os distintivos.

Alguns deles chegaram ao ponto de trabalhar com a cópia da nomeação publicada em Diário Oficial. “Isso é uma pouca vergonha! Tinha até colega trabalhando com declaração do delegado, atestando que ele era policial”, bradou um dos denunciantes, cujo nome foi preservado.

Policial que não recebeu distintivo comprou um pela internetPara não ficar sem a identificação funcional, ele e tantos outros recorreram ao site da Sarquis e adquiriram seus distintivos. “Do jeito que estava não podia ficar”, disse.

Agente de uma delegacia especializada em Salvador, A.C.B, 28 anos, concordou em exibir seus dois distintivos: um deles adquirido pelo site. “Passei quase seis meses sem o distintivo. Então, comentando com outros policiais, um colega veterano indicou o site da Sarquis”, revelou.

Procurado pela equipe de reportagem, o empresário Sarquis Bessa, diretor-presidente da Sarquis Distintivos e Identificação, confirmou não ter autorização para comercializar os distintivos, mas garantiu que a produção em São Paulo ocorre devido à grande procura pelos acessórios de identificação, principalmente por parte dos agentes na Bahia.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, Carlos Lima, afirma que a falta desses equipamentos é um “caso antigo” na SSP, mas o delegado-chefe, Joselito Bispo, assegura que todos possuem identificação, inclusive peritos técnicos.

Empresa diz que houve falha Momentos depois do primeiro contato entre o CORREIO e o diretor-presidente da Sarquis, Sarquis Bessa - ocasião em que garantiu que a empresa possui um controle rígido no site e que era impossível vender o produto sema comprovação funcional, chegando a desafiar que a equipe de reportagem a provar o contrário - no segundo contato, Bessa admitiu que o site havia realizado a venda à comerciante indicada pela CORREIO e classificou a situação como uma “lamentável falha”.

“Uma de nossas funcionárias, responsável pelo setor de pedidos, deve ter mandado por engano, ao invés de aguardar o enviou via fax de um documento que comprovasse que a pessoa que fez o pedido era um policial. Infelizmente, a casa caiu”.

Questionado quanto ao número de distintivos enviados para Bahia, Bessa alegou que a Sarquis não costuma fazer o controle interno de suas vendas. Ele reconheceu ainda que a comercialização desses produtos sem autorização é crime.

“O correto seria o Estado fazer um pedido de compra para atender as necessidade de seus funcionários. Como existe demanda, a gente vende”. A Sarquis comercializa diversos produtos de uso restrito de vários órgãos públicos do País. A sede da empresa fica em Guarulhos (SP).
(notícia publicada na edição impressa do dia 1º/07/2009 do CORREIO)

Posta por Jorge Magalhães