O vereador Roque Pereira (PT do B), na manhã desta quarta-feira (04/08), durante discurso na sessão legislativa, denunciou que o Governo do Estado está infringindo o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, ao manter nas ruas - de domingo a domingo - alunos a soldados que já cumpriram a carga horária de 60 horas de estágios. O parlamentar também informou que esses alunos estão trabalhando sem a supervisão de um policial formado e experiente. De acordo com o artigo 47 do estatuto, os praças especiais, em curso de formação, cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-lhes inteira dedicação ao estatuto e ao aprendizado técnico-profissional, ficando vedado o emprego em atividade operacional ou administrativa, salvo em caráter de instrução.
A denúncia do vereador é fundamentada num ofício da Associação dos Praças Policiais, Bombeiros e de seus Familiares de Feira de Santana-Bahia (ASPRA/BA), enviado ao Ministério Público no dia 06 de julho deste ano.
“Estamos analisando que os aprendizes, estão sendo usados como material de propaganda eleitoral, trabalhando como soldados e recebendo como alunos (uma bolsa no valor de um salário mínimo), já que em toda Bahia existe outdoors mencionando ‘mais seis mil novos policiais’, sendo que estes inclusos nesta propaganda como soldados dizendo que há policiais nas ruas, porém trabalhando gratuitamente para o governo”, declara a ASPRA no documento.
Os denunciantes disseram ainda que a formatura destes novos “soldados” sempre foi especulada para ser realizada em seis meses, no entanto, foram todos matriculados no dia 21 de dezembro de 2009, tendo no cronograma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças a data de formatura para o dia 13 de agosto de 2010, porém houve um atraso nas avaliações finais do I Módulo, sendo criado uma nova data, esta, 10 de setembro de 2010, todavia, existem rumores que a formatura não se realizará nesta data e que também não existe uma nova data marcada.
“Queremos policiais nas ruas trabalhando sim, mas com experiência, com responsabilidade, sobretudo garantindo aos cidadãos que é nosso público alvo uma segurança com qualidade, pois se o Estado não respeita os direitos dos seus servidores, como estes poderão assegurar os direitos da população?”, finalizou a ASPRA no ofício de nº. 001/2010 lido pelo vereador Roque Pereira.
Um comentário:
Viva a Aspra, e também parabéns ao vereador. Sinceramente tenho um temo, aquele sintetizado pelo poeta -de que o futuro repita o passado-.
Devo dizer que a Aspra denunciará muito mais. Tem uma porção de "pepinos" enfileirados para serm descascados; vai ser tipo aquilo jogada ao ventilador.
Mas no momento temos nos dedicado ao trágico episódio do assassinato do Sd Joelson Carvalho, auxiliando a família para não ficar desanparada.
Aguardem. Josafá Ramos, Sd PM, diretor de comunicação da Aspra.
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