Durante a "Operação Máscara”, integrada pelas secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), da Fazenda (Sefaz) e da Justiça (SJCDH), desarticulou, na manhã desta terça-feira (24/08), uma quadrilha de estelionatários, liderada por Antônio Marcelo dos Santos, interno da Penitenciária Lemos Brito (PLB), que de dentro do presídio controlava todas as ações do bando.A operação começou há aproximadamente nove meses, com atuação, principalmente, em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana. Até o momento, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e 23 mandados de prisão, 20 deles, cumpridos. À tarde, os envolvidos foram apresentados no Comando de Operações Especiais da Polícia Civil (COE), próximo ao Aeroporto Internacional de Salvador.
Conforme o secretário da Segurança Pública, César Nunes, o líder do grupo já respondia por crime de estelionato. "Marcelo já foi preso outras duas vezes pelo mesmo delito. Ele tem um profundo conhecimento da área tributária e, com base em dados da Sefaz, ligava para as empresas e fazia propostas como se fosse um auditor fiscal. Por fora, ele tinha uma quadrilha especializada em recepcionar o dinheiro com advogado para fazer as tratativas, além de contas “laranjas”, onde era depositado o dinheiro”.
Com fortes indícios de que servidores estaduais também estariam envolvidos no esquema, a força-tarefa agiu com policiais e auditores fiscais dentro da inteligência policial, que permitiu a identificação de todos os integrantes dessa quadrilha. Alguns membros da facção tinham ligação direta com Sefaz. Um deles era técnico administrativo do Estado há 30 anos. O servidor possuía a senha do sistema tributário dos contribuintes e fornecia os dados aos estelionatários, que se fingiam ser auditores fiscais, delegados da polícia, oficiais militares, desembargadores, entre outros cargos.
“Eram fornecidos dados preciosos como o crédito tributário sobre parcelamentos. Informações sigilosas que faziam com que os contribuintes tivessem a certeza de que eram servidores da Secretaria da Fazenda e que seus débitos seriam sanados a um valor vantajoso. Algumas grandes empresas multinacionais fizeram o pagamento acreditando que estivessem negociando com advogados”, informou a auditora fiscal e inspetora da Inteligência Fiscal, Sheilla Meirelles.
O advogado Gilberto Oliveira dos Santos também foi preso e era um dos responsáveis pela articulação fora da penitenciária. “Ele era o braço jurídico da organização criminosa. Em alguns momentos, esses valores eram bloqueados administrativamente pelos bancos. O Gilberto retirava o dinheiro, administrava e distribuía entre os membros da quadrilha”, informou o coordenador da operação, delegado Jackson Carvalho.
De acordo com César Nunes, “isso fazia com que o empresário acreditasse que se tratava de alguém da Sefaz e, com isso, fazia o depósito na conta indicada por ele”. Um ex-soldado da Polícia Militar, conhecido como Judson, condenado por homicídio também participava da organização criminosa liderada por Antônio Marcelo dos Santos.
Os envolvidos ligavam para as empresas oferecendo vantagens na negociação das dívidas. Estima-se que a quadrilha tenha obtido aproximadamente R$ 1 milhão dos empresários que eram atraídos pelas propostas de desconto e quitação de débitos junto ao fisco estadual.
O delegado explicou que “o esquema iniciou há aproximadamente um ano. O valor pode inclusive ser superior ao estimado (R$ 1milhão). As contas foram todas bloqueadas e os valores sequestrados. Tudo por determinação judicial. O valor real poderá ser revelado com a quebra do sigilo bancário e fiscal”.
Nunes revelou ainda que a força-tarefa trabalhou em parceria para facilitar a identificação dos servidores envolvidos. “O Antônio Marcelo está detido na Penitenciária Lemos Brito, onde tinha algumas regalias. Esta foi uma preocupação grande da Secretaria de Justiça para que pudéssemos identificar os servidores que possivelmente contribuíam com essas regalias”.
Sindicância
O secretário da Justiça, Paulo Bessa, afirmou que medidas rigorosas serão tomadas. “Houve uma facilitação para a entrada de equipamentos pequenos como chips e celulares. Abriremos uma sindicância, um processo administrativo e vamos tomar as providências cabíveis”. Além das 20 pessoas, também foram apreendidos automóveis de luxo, entorpecentes (maconha e cocaína), armas, dinheiro e vários documentos de empresários, contadores e advogados.
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