Acatando a determinação judicial, os policiais civis decidiram suspender a paralisação de 72 horas iniciada na segunda-feira (19/07). Em assembleia realizada nesta terça (20/07), às 9h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos, os policiais acataram a decisão firmada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo d'Avila, que prevê a retirada da convocação de adesão ao movimento, publicada no site do Sindicato da Polícia Civil (Sindpoc).
Caso a decisão judicial não fosse cumprida, o Sindpoc estaria sujeito a multa diária de R$ 100. Os policiais protestavam pela mudança nos horários dos plantões. De acordo com o secretário-geral do Sindpoc, Bernardino Gayoso, a decisão do delegado geral da Polícia Civil Joselito Bispo de mudar o horário desrespeita a Constituição por se tratar de trabalho por mais de 6h contínuas e não ter sido discutida com a categoria.
A Justiça já havia proibido a paralisação na segunda-feira, mas o setor jurídico do sindicato recomendou que o movimento continuasse. O delegado geral da Polícia Civil chegou a ameaçar cortar o ponto dos policiais que aderissem ao movimento. Durante a paralisação, 30% do efetivo estava trabalhando, priorizando casos de estupro e crime contra a vida.
Mudança
Com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, em 23 de junho, o antigo regime de 24 horas de plantão por 72 horas de folga foi substituído por 12 horas de plantão e 24 horas de folga para quem trabalha de dia e 12 horas de plantão e 48 horas de folga para quem trabalha à noite.
Comissão do sindicato
“Foi deliberada pela categoria em assembleia a criação de uma comissão do sindicato para atuar em todas as coordenadorias e delegacias de Salvador e região metropolitana até o dia 13 de setembro para esclarecer e orientar os policiais civis acerca da mudança da escala de plantão e das próximas lutas da classe”, explica Marcos Maurício.
Assembleia dia 14 de Setembro
Ficou também decidido na ocasião pela categoria, a realização de uma Assembleia no dia 14 de setembro às 9 horas da manhã, na Associação dos Servidores Públicos do Estado da Bahia para dar prosseguimento às lutas pelos pagamentos da HPJ–V e Insalubridade: Enquadramento dos ativos e inativos e Aposentadoria Especial.
Também ficou decidido na assembleia que a escala de serviço será discutida no âmbito judicial.
O presidente do Sindpoc enfatiza ainda que a luta do sindicato, representante maior da categoria, não vai parar até o seu objetivo ser alcançado. Vamos à luta, unidos e sempre!
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