Justiça suspende portaria que altera escala da Polícia Civil

Nesta quinta-feira (29/07), o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia conquistou uma vitória judicial sobre o governo do estado. Uma decisão assinada pela juíza Lisbete Cezar Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, suspendeu os efeitos de Portaria expedida pelo Delegado Geral da Polícia Civil Baiana, Joselito Bispo, acolhendo o pedido através de mandado de segurança.

Na decisão a magistrada entendeu que a alteração da escala de serviço não preencheu os requisitos de razoabilidade, essenciais para validade e eficácia. Ainda segundo a juíza, a alteração pretendida põe em risco a saúde dos servidores, em razão do intervalo para descanso entre jornadas ter sido reduzido. De acordo com a decisão a categoria é a principal prejudicada com a mudança da jornada de trabalho.

A decisão foi comemorada pela diretoria do Sindpoc. “Essa decisão é mais uma de nossas vitórias – sindicato e categoria – que através de muita resistência e confiante na justiça da Bahia e do Brasil pode agora ver os direitos dos trabalhadores serem respeitados”, enfatizou o presidente em exercício do Sindpoc, Marcos Maurício. O governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Procuradoria estadual ainda não se manifestou se pretende recorrer da decisão.