Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), o juiz da comarca de Vitória da Conquista, Reno Soares, decretou a prisão preventiva de nove policiais militares e um tenente da Polícia Militar acusados de envolvimento na série de crimes registrados no município após o assassinato do soldado PM Marcelo Márcio Lima, em 28 de janeiro último. Também foram concedidos 37 mandados de busca e apreensão de armas e munições, além de objetos e documentos que possam auxiliar as investigações. A força-tarefa do Gaeco – formada pelo seu coordenador, promotor de Justiça Maurício Cerqueira, e pelos promotores de Justiça Genísia Oliveira, Beneval Mutim, Paulo Gomes e Gervásio Lopes – encontra-se na cidade acompanhado as prisões e mandados de busca e apreensão.
De acordo com a decisão judicial, existem indícios que apontam que os assassinatos ocorridos em Vitória da Conquista entre os dias 28 e 29 de janeiro foram cometidos em atividade típica de grupo de extermínio. O MP havia pedido a prisão de 37 policiais militares, mas o juiz Reno Soares entendeu que havia indícios suficientes de autoria apenas contra 10 policiais. Em relação aos demais, ele justificou em sua decisão que, “quanto à participação deles nos delitos, outras provas precisariam ser produzidas”.
Força-tarefa do MP
Diante da série de sequestros e mortes registrados em Vitória da Conquista após a morte do policial Marcelo Lima, o Ministério Público baiano decidiu constituir, em 8 de fevereiro, uma força-tarefa, formada por promotores de Justiça criminais da comarca e do Gaeco, para apurar os crimes. Durante dois dias, casas foram invadidas e várias pessoas foram vítimas de agressão e sequestro, sendo que 11 delas foram executadas e três jovens continuam desaparecidos.
A força-tarefa do MP ouviu cerca de 30 testemunhas; solicitou a exumação de cinco corpos de vítimas para retirada das balas e a microcomparação balística dos projéteis; e reuniu provas e depoimentos que indicavam a participação de policiais militares nos crimes. Pelo menos quatro deles foram reconhecidos por vítimas e testemunhas ouvidas pelo Ministério Público.
Em 18 de fevereiro último, o então procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto foi pessoalmente a Vitória da Conquista para acompanhar as investigações, oportunidade em que reuniu-se com os membros da força-tarefa, do Ministério Público Federal (MPF) e autoridades locais. Ele esteve acompanhado pela coordenadora do Gaeco na época, promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, que buscou também o apoio do Judiciário local, em uma reunião realizada com o juiz Reno Soares. O novo coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Maurício Cerqueira Lima, que foi nomeado, em 17 de março último, pelo novo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva para ocupar o cargo, deu continuidade às investigações, juntamente com os demais promotores que já atuavam no caso (Ana Rita Nascimento, Paulo Gomes, Gervásio Lopes e Luís Cláudio Cunha Nogueira, do Gaeco; e Beneval Santos Mutim, Genísia Silva Oliveira e Marcos Almeida Coelho, de Vitória da Conquista).
Para não prejudicar as investigações, as medidas adotadas pelos membros do MP, como a colheita de outros meios de prova, foram realizadas sigilosamente e de forma articulada com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Poder Judiciário e demais órgãos.
ASCOM/MP
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