Uma operação conjunta que visa apurar a fraude, sonegação fiscal e qualidade dos produtos em postos de combustíveis em Salvador está sendo realizada na manhã desta quarta-feira (20/10), pelo Ministério Público estadual, Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).
Os objetivos da operação são combater a sonegação e diminuir as fraudes fiscais, de modo a permitir uma melhor concorrência e aumento da arrecadação, explica o promotor de Justiça Ivan Machado, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP. Ainda de acordo com ele, somente no ano passado, foram sonegados cerca de R$ 100 milhões e os fatos mais agravantes relacionam-se com a venda de etanol.
“O setor de combustíveis na Bahia apresenta distorções que envolvem fraudes, tais como a adulteração de produto, propaganda enganosa, sonegação de impostos e abuso do poder econômico, resultando em prejuízos ao erário, ao consumidor e à livre concorrência, enfim aos princípios conformadores da ordem econômica constitucional”, explica o promotor de Justiça em nota técnica.
O consumo anual de etanol hidratado no Estado da Bahia foi de 550 mil m³ em 2009, representando uma arrecadação de ICMS anual da ordem de R$ 165 milhões. Um contingente de 27 servidores públicos participa da operação, sendo sete da Sefaz, oito da SSP, quatro do Ministério Público, quatro da ANP e quatro do Ibametro.
A ação faz parte da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal que está sendo realizada em 12 Estados e no Distrito Federal, sob a coordenação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), envolvendo os Ministérios Públicos e as Secretarias de Fazenda. Este é o segundo ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação, “que em 2009 alcançou a significativa cifra de R$ 4 bilhões de reais de recursos que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos para serem revertidos em proveito da sociedade, mas que foram indevidamente desviados em proveito particular”.
Na Bahia, os promotores de Justiça do Gaesf – Ivan Machado, Adriani Pazelli, Carlos Augusto Faria e Solon Dias – ofereceram três denúncias e requisitaram cinco inquéritos policiais, visando responsabilizar pelos fatos delituosos cometidos por 15 pessoas ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado. A sonegação fiscal praticada é de R$ 79.359.725,98, valor que se tenta recuperar. No final da tarde, será realizado um balanço da operação na sede do Gaesf, na Inspetoria Fazendária, na Chapada do Rio Vermelho.
O presidente do GNCOC, procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto fará o balanço nacional da operação na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, em São Paulo.
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