Na tentativa de se chegar a um acordo com o governo foi realizada mais uma rodada de negociação da Campanha Salarial 2009 da categoria da Polícia Civil (Investigadores, Peritos Técnicos e Escrivães), na sexta-feira (26/02), sendo esta já a 18ª rodada. A reunião ocorreu na Secretaria de Administração, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os pontos divergentes na campanha continuam sendo o percentual de GCET e a incorporação de valores da GAP III no Vencimento do servidor.
Mais uma vez os representantes do governo foram irredutíveis e não aceitaram a proposta do SINDPOC de 95% divididos em três anos, e insistiram na contraproposta de um percentual de apenas 30% em três anos. “Não houve ainda avanço significativo nas negociações. Porém, o Governo solicitou novo prazo para avaliação da nova proposta do SINDPOC que prevê aumento de 85% em três anos, com valores embutidos nas Gratificações de Atividade Policial – GAP, Gratificação de Condições Especiais de Trabalho – GCET e o vencimento.”, ressalta Carlos Lima, presidente do Sindpoc.
Participaram da reunião, os secretários Ruy Costa – (da Secretaria de Relações Institucionais – SERIN), Manoel Vitório (da SAEB), o subsecretário da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Ari Pereira, e o presidente do Sindpoc, Carlos Lima, o vice-presidente Marcos Maurício, secretário geral Bernardino Gayoso, o diretor jurídico Cláudio Lima, o diretor do interior Joseval Costa e o representante de base Ilhéus/Itabuna Eustácio Lopes de Oliveira.
O Secretário Ruy Costa enfatizou que, os maiores problemas enfrentados pelo Governo são os desperdícios de horas extras, material permanente e de consumo, e que o combate a esse gargalo é fator preponderante no aumento salarial da classe. “Vamos tapar o ralo e toda a economia será revertida para o salário”, disse Costa, acrescentando que a única categoria que ainda não negociou o salário são as categorias representadas pelo SINDPOC e que o Governo está preocupado com a crise financeira mundial que refletiu diretamente na diminuição da arrecadação estadual nos últimos três meses, “isso pode impactar na margem prudencial da receita corrente líquida do Estado, que poderá diminuir”, diz ele.
Ruy Costa alegou ainda que foi determinado pelo governador o contingenciamento de R$ 600.000.000,00 divididos para todas as Secretarias do Estado, face a perda de R$ 150.000.000,00 desde dezembro de 2008, “o que pode comprometer a receita corrente liquida do estado, caso a crise se agrave”.
Já o secretário Manoel Vitório informou que o estado chegou onde ele podia e que dificilmente terá folga na margem prudencial para aumentar os gastos com o salário de pessoal. “Os maiores ganhos em todas as categorias de servidores estaduais foram os cargos permanentes da Segurança e Defensoria Pública”, comentou.
SINDPOC denuncia falta de condições de trabalho
O presidente Carlos Lima aproveitou a oportunidade para denunciar a falta de condições de trabalho e estrutura mínima capaz de atender a sociedade, além do custodia de presos. Lima cobrou dos representantes do governo um ambiente favorável de trabalho para os servidores e informou ainda de abusos que estão ocorrendo em Unidades da Capital e Região Metropolitana, em que os titulares dessas Unidades estão forçando os servidores a utilizar os veículos do Estado para realizar serviços particulares, a exemplo do que está ocorrendo numa Delegacia do DEPOM que o delegado Titular registrou no Livro Administrativo a conduta do Policial Civil do plantão que se negou a cometer essa conduta ilícita. “O SINDPOC vai tomar medidas judiciais para que casos como esses não se tornem constantes”.
Bernardino Gayoso relatou que é indiscutível os avanços proporcionados pela Lei Orgânica, ressaltando que o resultado faz parte da luta dos policiais pelo profissionalismo. “Agora precisamos colocar em prática cada ponto da Lei. Portanto, a melhoria salarial seria uma forma de minimizar o fosso existente entre a categoria de Investigadores, Escrivães e Peritos Técnicos de Polícia Civil e a categoria de Delegados de Polícia Civil”.
Posta por Jorge Magalhães
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