A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (06/04) o Projeto de Lei 100/10, que prevê a infiltração de agentes da polícia na internet para investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
A matéria, que foi proposta pela CPI da Pedofilia, agora precisa ser votada pelos senadores em plenário. "É um anseio da Polícia Federal. É a polícia que mais cresceu no combate ao crime cibernético no mundo. Mesmo sem ter instrumentos para tal", disse o senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia.
O projeto, de acordo com o autor, vem preencher uma falha existente na legislação brasileira. Por conta disso, o Poder Judiciário tem sido conservador na concessão de autorizações para que policiais entrem nas redes sociais e acompanhem a movimentação de suspeitos de crimes de pedofilia ou cibernéticos. "A polícia brasileira sofre com muitas dificuldades para investigação", afirmou o relator da matéria na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Inicialmente, o projeto previa a infiltração por um prazo de até um ano. No entanto, o relator aceitou sugestão dos colegas e aumentou esse período para dois anos.
Para um policial ser infiltrado numa rede social, será preciso respeitar uma série de requisitos. Primeiro, a Justiça precisa autorizar. Isso após os investigadores provarem que esta é a única maneira de conseguir provas contra o acusado. Outros critérios estabelecidos pela lei são: nominar as pessoas investigadas, sigilo da investigação e responsabilização do policial por eventuais abusos. "O projeto vem em muitíssima boa hora e é extremamente cuidadoso", opinou a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
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