Armando Duarte Mesquita Júnior, juiz da comarca de Bom Jesus da Lapa, município localizado a 777 km de Salvador, determinou o prazo de 60 dias para o Estado da Bahia promover procedimento administrativo para construção de uma nova cadeia pública no município.
A decisão foi favorável a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual. A nova cadeia deve ter capacidade mínima para 70 presos, e passar por adaptações no prédio onde se encontra a atual cadeia pública, impedindo o seu desabamento.
As precárias instalações da cadeia, dos problemas estruturais à superlotação, foram denunciadas pelo MP em uma ação civil pública ajuizada em 2007 pelo promotor de Justiça Beneval Mutim. A reiteração do pedido liminar de transferência de presos e reforma da carceragem foi feito em setembro do ano passado pelo promotor de Justiça André Fetal.
De acordo com o Ministério Público, as condições degradantes e insalubres vivenciadas pelos custodiados e a superlotação da carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus da Lapa, que só aumenta com o transcurso do tempo, causam risco iminente de deflagração de motim e fuga em massa de presos.
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