O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de irregularidades em contratos e convênios firmados entre as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e suas fundações de apoio. Além da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em outras treze instituições públicas foram apontadas irregularidades ( UFMG, UFOP, UFRRJ, UFF, UFSC, UFPR, UFG, UFRR, UFAM, UFAC, UFC, UFRN e UFPE). Os dados obtidos através de auditorias foram divulgados pelo TCU nesta sexta-feira (28).
As análises foram realizadas entre os meses de julho e setembro de 2008 quando foram fiscalizados cerca de R$ 950 milhões, em 464 convênios e contratos auditados. Segundo o TCU, alguns dos problemas encontrados foram o desrespeito aos procedimentos previstos na Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993) que indicaram fragilidade dos mecanismos de transparência e prestação de contas; a concessão irregular de bolsas de estudo e a desconsideração de deliberações dos órgãos de controle interno e externo o amplo uso da expressão 'desenvolvimento institucional' para justificar contratações indevidas.
Francisco Mesquita, vice reitor da UFBA, reconheceu em contato telefônico com o CORREIO que as irregularidades no repasse de verbas acontecem em virtude da demora no repasse dos recursos feitos pela União. 'Recebemos os recursos da União sempre no dia 28 e temos apenas três dias para fazer a licitação. Como esse tempo é pequeno acabamos transferindo os valores para a fundação de apoio (FAPEX - Fundação de apoio à pesquisa e à extensão) e em seguida realizamos a licitação. Sabemos que essa ação fere às determinações do TCU, mas temos que fazer isso para não perder os recursos. Isso acontece em todas as universidades federais', ressaltou o vice reitor.
Com relação à concessão de bolsas, Mesquita indicou que o processo de disponibilização desses recursos não são 'pacíficos' na Universidade. 'É dificil para a universidade investigar o histórico da pessoa para comprovar que ela possui real necessidade. Tentamos ao máximo evitar que aconteçam problemas na hora que conceder esses recursos, mas não temos garantia de 100%', complementou Mesquita.
Através da indicação do TCU, em muitos casos analisados, os contratos tinham a função de produzir recursos excedentes, guardados pelas fundações, mas sob a gerência informal de reitores, chefes de departamento e coordenadores de projetos. O ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, afirmou que a manutenção de receitas próprias das universidades em contas bancárias de fundações de apoio, compondo os chamados fundos de apoio institucionais (FAI), constitui mecanismo ilegal.
Através da determinação do TCU, as Ifes têm até 180 dias para implementem medidas para corrigir as irregularidades. O órgão aponta a necessidade de criação de contas bancárias específicas, para a guarda e gerenciamento de recursos de projetos. Além da definição quanto à repartição de receitas e recursos oriundos dos projetos em parceria, além do controle rigoroso sobre a arrecadação de receitas ou a execução de despesas das unidades gestoras por intermédio de fundações de apoio.
Assim como indica que as fundações de apoio têm até 30 dias para devolver às universidades, todo o saldo atualmente mantido a título de recursos como ressarcimento ou remuneração pela participação na prestação de serviços.
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Posta por Jorge Magalhães
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