sexta-feira, 3 de julho de 2015

Inquérito do DHPP conclui que PMs agiram em legítima defesa, ação deixou 12 mortos

Local da ação
 O inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a operação policial da Rondesp, que deixou 12 pessoas mortas e seis feridas no dia 6 de fevereiro, na comunidade de Vila Moisés, no bairro do Cabula, concluiu que houve confronto com os suspeitos e os policiais militares agiram em legítima defesa.

O resultado foi apresentado na tarde desta sexta-feira (03/07), na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP). De acordo com o inquérito, os laudos cadavéricos não mostraram indícios de execução, como lesões típicas de tiros à curta distância.
 
A perícia realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) constatou também que os policias utilizaram 16% da munição que dispunham, realizando 143 disparos das 870 munições disponíveis. Segundo a perícia do DPT, 57 tiros realizados são provenientes das armas apreendidas com os suspeitos.
 
De acordo com o inquérito do DHPP, outro fato que reforça essa conclusão foi o socorro prestado aos feridos, levados para o Hospital Roberto Santos pelos próprios militares. 
 
A reconstituição da ação, realizada pelo DPT no dia 29 de maio, também reforça a conclusão de que as 12 mortes foram resultado de um confronto. A informação vai de encontro à investigação independente do Ministério Público Estadual (MPE), que denunciou nove PMs pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio.
Reconstituição da ação foi realizada pelo DPT no dia 29 de maio.
(Foto: Arisson Marinho/CORREIO)
 
Denúncia do Ministério Público
No dia 12 de maio, o Ministério Público Estadual (MPE) concluiu, em investigação própria, que houve execuções na operação policial realizada pela Rondesp. A apuração, concluída na sexta-feira (12), foi baseada em depoimentos e laudos periciais. 
 
O resultado foi antecipado pelo CORREIO, no dia 2 de abril, com a publicação de informações exclusivas sobre os laudos cadavéricos que traziam, pelo menos, cinco indícios de execução na operação contra suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha de assalto a bancos e terminais de autoatendimento. 
 
Segundo o representante do MPE, promotor David Gallo Barouh, no entendimento do órgão, todos os policiais militares envolvidos serão responsabilizados. "Houve um crime e todos serão denunciados", declarou o promotor.
 
A operação foi realizada por guarnições da Rondas Especiais (Rondesp), após receberem uma denúncia de que um grupo de criminosos se organizava para realizar um ataque a um caixa eletrônico na região. 
 
A conclusão do Ministério Público Estadual contraria a versão de que houve um auto de resistência, assim divulgada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e confirmada nesta sexta-feira (3) após conclusão do inquérito do DHPP.
Casas vizinhas ao local onde aconteceu a ação foram atingidas pelos disparos.
(Foto: Marina Silva/CORREIO)

ONGs
A conclusão do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi criticada por entidades de defesa dos Direitos Humanos. O líder do movimento Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, Hamilton Borges, disse que o resultado era esperado, mas garantiu que continuará pressionando para que o caso tenha um "desfecho mais verdadeiro".
 
"É obvio que ia ter esse tipo de resultado, porque o governo resolveu politizar uma questão jurídica. Agora cabe a nós chamar a atenção dos órgãos de defesa dos direitos. Por que eles estão em silêncio? Sobretudo órgãos do próprio governo. Essa foi uma ação racista", disse Borges.
 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) afirmou que aguarda uma posição formal para se posicionar. A coordenadora geral da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, criticou a apuração do DPT. Para ela, o resultado não foi isento.
 
"Acreditamos que deve prevalecer a investigação do Ministério Público, por ser uma instituição isenta, ao contrário da polícia. É lamentável que a polícia não tenha mais rigor em suas investigações", comentou. A Anistia Internacional informou que "recolheu relatos de moradores que revelam fortes indícios de execução". 
 
Informações do CORREIO 24 HORAS 

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