Caso não ocorra a aprovação da Lei Orgânica até dia 23/12, os deputados se comprometeram a realizar as emendas necessárias ao projeto para que a votação ocorra em 6 de janeiro, em convocação extraordinária.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Carlos Lima, as mudanças impostas ao projeto original são desnecessárias. O projeto, elaborado pela comissão formada por representantes da categoria, técnicos da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) e delegados, num trabalho que durou cerca de dois anos, já estaria acordado como texto final.
Apesar das dificuldades na aprovação, Lima analisa com otimismo as discussões com os deputados e acredita que a categoria sairá vitoriosa nesse embate com o governo.
“O projeto, que já estava pronto, foi avaliado anteriormente pela Saeb e já está enxuto. Ainda não entendo porque, ao chegar aqui, alguns artigos foram retirados. Espero que o projeto não seja alterado em questões que prejudiquem a nossa categoria”, criticou Lima.
O secretário do Sindpoc, Bernardino Gayoso, também analisa as negociações na AL de forma positiva. “A reunião foi concorrida, tivemos a presença de uma boa quantidade de policiais. Isso só reforça a nossa união e nos dá força para negociar com o governo. Agora, queremos o projeto aprovado e sancionado”.
De acordo com o deputado Valdenor Pereira, a participação dos policiais nas negociações representa um avanço para os servidores. “A política de pessoal é o maior desafio do nosso governo. Reestruturar e recuperar a carreira dos cerca de 240 mil servidores não é tarefa fácil. Apesar das dificuldades, estamos avançando com várias categorias. Com vocês, vamos chegar a um bom termo, tenho certeza”.
Valdenor garantiu ampliar as discussões com as secretarias de Relações Institucionais (Serin) e de Administração (Saeb). “A Lei Orgânica é uma demanda antiga da Polícia Civil. Vamos, ainda hoje, discutir o documento de vocês com o governo. Nosso interesse seria aprovar a Lei amanhã. Se chegarmos a um entendimento, acredito que isso será possível”, pontuou o deputado.
”Nosso objetivo aqui é deixar as coisas em dia, principalmente na Polícia Civil. Vamos encaminhar o projeto hoje à noite para as mudanças necessárias. Também defendo que a Lei Orgânica seja aprovada logo amanhã, para dar a vocês um bom presente de Natal e de ano novo”, desejou o deputado Zé Neto.
O vice-presidente do Sindpoc, Marcos Maurício, destacou as mudanças no projeto e anunciou um novo desafio para a categoria: as negociações salariais. Ele analisou que, o conflito com o governo ocorre, principalmente, por conta do atrito com a comunicação.
“Amanhã pela manhã teremos uma nova reunião na Saeb para discutir nossa campanha salarial. A depender da proposta do governo, e de acordo com a comissão que está à frente disso, podemos aceitar ou não o que for proposto”, avaliou Marcos.
Mudanças na Lei Orgânica
Nos questionamentos dos policiais, está a retirada da estrutura do Departamento de Polícia Técnica (DPT) do organograma da Polícia Civil, previsto no projeto, de acordo com minuta elaborada pela comissão e apresentado a secretários de Estado, em outubro.
Outro ponto que os policiais não abrem mão é a retirada do Inciso IV do Artigo 69 (seção IV - das prerrogativas, no original), retirado do projeto original, que prevê "Porte livre de arma de fogo, na ativa ou na inatividade, na forma da legislação".
A inclusão da obrigatoriedade de peritos-técnicos dirigirem viaturas da polícia também causa desconforto aos policiais. A situação já foi alvo de disputa judicial quando, em 2005, o Estado tentou tornar a prática obrigatória. A categoria recorreu ao Ministério Público do Estado (MPE). O Estado, porém, só atendeu o Termo de Ajustamente de Conduta (TAC) em 2007, com decreto assinado pelo governador Jaques Wagner.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Carlos Lima, as mudanças impostas ao projeto original são desnecessárias. O projeto, elaborado pela comissão formada por representantes da categoria, técnicos da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) e delegados, num trabalho que durou cerca de dois anos, já estaria acordado como texto final.
Apesar das dificuldades na aprovação, Lima analisa com otimismo as discussões com os deputados e acredita que a categoria sairá vitoriosa nesse embate com o governo.
“O projeto, que já estava pronto, foi avaliado anteriormente pela Saeb e já está enxuto. Ainda não entendo porque, ao chegar aqui, alguns artigos foram retirados. Espero que o projeto não seja alterado em questões que prejudiquem a nossa categoria”, criticou Lima.
O secretário do Sindpoc, Bernardino Gayoso, também analisa as negociações na AL de forma positiva. “A reunião foi concorrida, tivemos a presença de uma boa quantidade de policiais. Isso só reforça a nossa união e nos dá força para negociar com o governo. Agora, queremos o projeto aprovado e sancionado”.
De acordo com o deputado Valdenor Pereira, a participação dos policiais nas negociações representa um avanço para os servidores. “A política de pessoal é o maior desafio do nosso governo. Reestruturar e recuperar a carreira dos cerca de 240 mil servidores não é tarefa fácil. Apesar das dificuldades, estamos avançando com várias categorias. Com vocês, vamos chegar a um bom termo, tenho certeza”.
Valdenor garantiu ampliar as discussões com as secretarias de Relações Institucionais (Serin) e de Administração (Saeb). “A Lei Orgânica é uma demanda antiga da Polícia Civil. Vamos, ainda hoje, discutir o documento de vocês com o governo. Nosso interesse seria aprovar a Lei amanhã. Se chegarmos a um entendimento, acredito que isso será possível”, pontuou o deputado.
”Nosso objetivo aqui é deixar as coisas em dia, principalmente na Polícia Civil. Vamos encaminhar o projeto hoje à noite para as mudanças necessárias. Também defendo que a Lei Orgânica seja aprovada logo amanhã, para dar a vocês um bom presente de Natal e de ano novo”, desejou o deputado Zé Neto.
O vice-presidente do Sindpoc, Marcos Maurício, destacou as mudanças no projeto e anunciou um novo desafio para a categoria: as negociações salariais. Ele analisou que, o conflito com o governo ocorre, principalmente, por conta do atrito com a comunicação.
“Amanhã pela manhã teremos uma nova reunião na Saeb para discutir nossa campanha salarial. A depender da proposta do governo, e de acordo com a comissão que está à frente disso, podemos aceitar ou não o que for proposto”, avaliou Marcos.
Mudanças na Lei Orgânica
Nos questionamentos dos policiais, está a retirada da estrutura do Departamento de Polícia Técnica (DPT) do organograma da Polícia Civil, previsto no projeto, de acordo com minuta elaborada pela comissão e apresentado a secretários de Estado, em outubro.
Outro ponto que os policiais não abrem mão é a retirada do Inciso IV do Artigo 69 (seção IV - das prerrogativas, no original), retirado do projeto original, que prevê "Porte livre de arma de fogo, na ativa ou na inatividade, na forma da legislação".
A inclusão da obrigatoriedade de peritos-técnicos dirigirem viaturas da polícia também causa desconforto aos policiais. A situação já foi alvo de disputa judicial quando, em 2005, o Estado tentou tornar a prática obrigatória. A categoria recorreu ao Ministério Público do Estado (MPE). O Estado, porém, só atendeu o Termo de Ajustamente de Conduta (TAC) em 2007, com decreto assinado pelo governador Jaques Wagner.
Posta por Jorge Magalhães
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