“Infelizmente o governo agiu de má-fé com a nossa categoria e nos pagou com traição”. O desabafo é do vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Marcos Maurício, ao criticar as mudanças impostas ao projeto da Lei Orgânica, realizadas por representantes do Governo do Estado.
Entre os artigos retirados do projeto, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, estão: porte de armas dos policiais, inexistência da estrutura organizacional do Departamento de Polícia Técnica (DPT) – que integra, conforme a constituição, a Polícia Civil em qualquer estado brasileiro –, aposentadoria especial aos 30 anos de serviço, proventos integrais, procedimentos de investigação – apenas o coordenador poderá conduzir e supervisionar investigações criminais –, periculosidade e insalubridade, insubordinação grave.
“Acredito que isso é mais uma manobra política que estão fazendo com o nosso projeto. É obvio que os itens foram retirados para forçar a categoria e sindicato a aceitar o reajuste salarial ridículo que nos foi oferecido. O valor proposto (9,21%) é uma vergonha. Nós não aceitamos! Não podemos aceitar, pois somos a grande força da Polícia Civil”, frisou Maurício. Ele destacou também o desejo de todos em ver o avanço das negociações.
Indignado, o diretor técnico da assessoria administrativa do Sindpoc, o policial civil Antônio Carlos desabafou: “Na quarta-feira, chegamos às 16h na Assembléia Legislativa e só conseguimos sair de lá às 0h20. O governo está desrespeitando a categoria, que não merece ser prejudicada dessa forma. Mas, como dizem, enquanto há vida, há esperança. Esse projeto vai dar certo!”.
Ao final da assembléia, Marcos Maurício agradeceu a participação massiva dos policiais. “Gostaria de pedir uma salva de palmas para essa categoria vitoriosa. Só seremos respeitados quando passarmos a nos impor, como estamos fazendo agora. Vocês fizeram o que nenhum outro deputado fez: enviar o nosso projeto para ser votado na Assembléia Legislativa”.
“Vou propor que o governo sente com a categoria para discutir esses pontos e ver a melhor forma de inseri-los na lei, afirmou o deputado Nelson Pelegrino”.
O projeto da lei orgânica da Polícia Civil baiana foi encaminhado pelo governo do Estado, na noite de quarta-feira, 17 de dezembro, para a Assembléia Legislativa da Bahia. A entrega da proposta, que será submetida à votação do Legislativo estadual, foi a condição dos policiais civis para retornarem definitivamente às atividades, depois de uma greve que durou nove dias.
Ainda pela manhã, a categoria havia resolvido, em assembléia, suspender temporariamente a paralisação. A decisão foi tomada após o deputado federal Nelson Pelegrino, representando o governo do Estado, garantir que, assim que o movimento fosse suspenso, o projeto seria entregue.
Queda-de-braço
A apresentação do projeto de lei que reestrutura a carreira e os órgãos da corporação acabou se tornando uma queda-de-braço entre o governo do Estado e os sindicalistas, que alardeavam não sair do local até o recebimento da proposta.
Às 22h35 de ontem, o projeto número 17.697/2008 foi protocolado."Agora, só depende do Legislativo. Uma comissão formada por quatro policiais acompanha o andamento do projeto na Assembléia Legislativa. Apesar de retornar ao trabalho ainda ontem, a categoria mantém estado de mobilização permanente e exige que os grevistas não sejam punidos ou haja corte de dias não trabalhados.
A assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa informou que, no trâmite normal, o projeto leva até 30 dias para ser votado. Caso haja acordo entre as lideranças do governo e da oposição, a lei pode ser votada em requerimento de urgência. Neste caso, poderia entrar na pauta da próxima segunda-feira, dia 22. Os parlamentares entram em recesso após a aprovação do orçamento de 2009, que, de acordo com a assessoria da Assembléia, deve ser votado na próxima terça-feira, dia 23.
Entre os artigos retirados do projeto, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, estão: porte de armas dos policiais, inexistência da estrutura organizacional do Departamento de Polícia Técnica (DPT) – que integra, conforme a constituição, a Polícia Civil em qualquer estado brasileiro –, aposentadoria especial aos 30 anos de serviço, proventos integrais, procedimentos de investigação – apenas o coordenador poderá conduzir e supervisionar investigações criminais –, periculosidade e insalubridade, insubordinação grave.
“Acredito que isso é mais uma manobra política que estão fazendo com o nosso projeto. É obvio que os itens foram retirados para forçar a categoria e sindicato a aceitar o reajuste salarial ridículo que nos foi oferecido. O valor proposto (9,21%) é uma vergonha. Nós não aceitamos! Não podemos aceitar, pois somos a grande força da Polícia Civil”, frisou Maurício. Ele destacou também o desejo de todos em ver o avanço das negociações.
Indignado, o diretor técnico da assessoria administrativa do Sindpoc, o policial civil Antônio Carlos desabafou: “Na quarta-feira, chegamos às 16h na Assembléia Legislativa e só conseguimos sair de lá às 0h20. O governo está desrespeitando a categoria, que não merece ser prejudicada dessa forma. Mas, como dizem, enquanto há vida, há esperança. Esse projeto vai dar certo!”.
Ao final da assembléia, Marcos Maurício agradeceu a participação massiva dos policiais. “Gostaria de pedir uma salva de palmas para essa categoria vitoriosa. Só seremos respeitados quando passarmos a nos impor, como estamos fazendo agora. Vocês fizeram o que nenhum outro deputado fez: enviar o nosso projeto para ser votado na Assembléia Legislativa”.
“Vou propor que o governo sente com a categoria para discutir esses pontos e ver a melhor forma de inseri-los na lei, afirmou o deputado Nelson Pelegrino”.
O projeto da lei orgânica da Polícia Civil baiana foi encaminhado pelo governo do Estado, na noite de quarta-feira, 17 de dezembro, para a Assembléia Legislativa da Bahia. A entrega da proposta, que será submetida à votação do Legislativo estadual, foi a condição dos policiais civis para retornarem definitivamente às atividades, depois de uma greve que durou nove dias.
Ainda pela manhã, a categoria havia resolvido, em assembléia, suspender temporariamente a paralisação. A decisão foi tomada após o deputado federal Nelson Pelegrino, representando o governo do Estado, garantir que, assim que o movimento fosse suspenso, o projeto seria entregue.
Queda-de-braço
A apresentação do projeto de lei que reestrutura a carreira e os órgãos da corporação acabou se tornando uma queda-de-braço entre o governo do Estado e os sindicalistas, que alardeavam não sair do local até o recebimento da proposta.
Às 22h35 de ontem, o projeto número 17.697/2008 foi protocolado."Agora, só depende do Legislativo. Uma comissão formada por quatro policiais acompanha o andamento do projeto na Assembléia Legislativa. Apesar de retornar ao trabalho ainda ontem, a categoria mantém estado de mobilização permanente e exige que os grevistas não sejam punidos ou haja corte de dias não trabalhados.
A assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa informou que, no trâmite normal, o projeto leva até 30 dias para ser votado. Caso haja acordo entre as lideranças do governo e da oposição, a lei pode ser votada em requerimento de urgência. Neste caso, poderia entrar na pauta da próxima segunda-feira, dia 22. Os parlamentares entram em recesso após a aprovação do orçamento de 2009, que, de acordo com a assessoria da Assembléia, deve ser votado na próxima terça-feira, dia 23.
Posta por Jorge Magalhães
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