quinta-feira, 21 de julho de 2011

MPF denuncia cobrança irregular de pedágio pela Via Bahia na BR-324


Buracos no acostamento e na rodovia, remendos na pista, pavimentação de má qualidade, passarelas sem cobertura, falta da mureta de proteção no canteiro central. Problemas como estes na BR-324 fizeram o Ministério Público Federal, na Bahia, ingressar com uma ação civil pública contra a Via Bahia, concessionária responsável pela rodovia.

De acordo com o MPF-BA, a realização desses trabalhos deveria ter sido concluída antes da cobrança do pedágio. A ação do Ministério Público também é contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que realizou uma vistoria na BR-324 em agosto do ano passado e antecipou a autorização para que a Via Bahia começasse a cobrar o pedágio.

O MPF-BA pede uma liminar à Justiça para que as obras da concessionária sejam concluídas em um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil ou suspensão da cobrança da tarifa do pedágio, até a conclusão das obras.

Em setembro de 2010, o Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal voltaram a fazer a vistoria e identificaram diversos problemas na rodovia, como a ausência de balança rodoviária, que faz os veículos transitarem com excesso de peso, além da invasão da vegetação na pista.

Em nota, a Via Bahia disse que já terminou a primeira etapa dos reparos emergenciais na pista e, no fim deste mês, vai iniciar a fase de recuperação estrutural da rodovia, conforme estabelece o contrato de terceirização.

Um comentário:

PlayMboy disse...

Esse pedágio por si só já seria irregular se a pista estivesse um tapete...que dirá com as irregularidades ainda existentes...Essa obra -pedágio- juntamente com o projeto minha casa minha vida, foram os grandes marcos do governo Lula para Feira de Santana.
Eu pensei que o IPVA e o imposto sobre combustíveis, peças e serviços seriam destinados para obras de pavimentação e manutenção das estradas....mas descobrir que devem ser para promover os Trambiques do Ministro dos Transportes.