SSP e Sefaz combatem o crime contra ordem tributária

No início da manhã desta quarta-feira (14), uma força-tarefa formada pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP) e pelo Ministério Público do Estado deflagrou a Operação Caracará para combater o crime contra a ordem tributária que vinha sendo investigado há três anos. Com a participação de 315 servidores, entre promotores públicos, policiais civis, militares e servidores fazendários, a ação desarticulou seis organizações criminosas acusadas de sonegar, nos últimos cinco anos, R$ 1,6 bilhão.

Foram cumpridos 30 mandados de prisão, nas cidades de Irará, Itabuna, Conceição do Jacuípe, Vitória da Conquista, Salvador e Alagoinhas, contra nove policiais, 19 empresários, um contador, uma servidora pública, além de 26 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de contabilidade.

“Além dos mandados de busca e prisão, já deferimos o seqüestro de bens dos acusados, entre eles, 146 veículos e o bloqueio da conta bancária de 12 envolvidos na fraude, com a intenção de recuperar esses ativos que foram desviados. Parte desses bens está retornando aos cofres do Estado. Até o momento foram presas 24 pessoas nos municípios”, afirmou o secretário de Segurança Pública, César Nunes, durante entrevista coletiva na sede do Comando de Operações Especiais da Polícia Civil (COE), no aeroporto de Salvador.

Durante a força-tarefa, seis organizações foram debeladas. Elas agiam nos postos fiscais Benito Gama, em Vitória da Conquista, e Eduardo Freire, no município de Mucuri, onde deixavam de efetuar a parada obrigatória para inspeção da carga, ação conhecida como ‘furar barreira’. Três das organizações eram integradas por empresários do ramo de transporte de carga e três por policiais militares.

Diariamente, pelo menos 50 carretas transitavam pelos postos, com a cobertura do esquema, provocando prejuízo estimado em R$ 27 milhões por mês, mais de R$ 320 milhões por ano. “Em termos de arrecadação anual, só de ICMS temos R$ 10 bilhões, o que representa 15% da arrecadação. Aquele empresário que paga os impostos em dia sofre uma concorrência desleal com esses que utilizam mecanismos, burlando o fisco e, ao mesmo tempo, tendo vantagens comerciais”, disse o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

Servidores eram corrompidos

A maioria das mercadorias circuladas pelos esquemas fraudulentos era de produtos resultantes de aves congeladas, bebidas alcoólicas quentes, farinha de trigo e açúcar, respondendo, respectivamente, com percentuais em torno de 40%, 30%, 20% e 10% do segmento analisado.

De acordo com a delegada, Débora Freitas, da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), as fraudes consistiam no trânsito de mercadorias fundamentalmente no Posto Fiscal Benito Gama, responsável por 60% de todo conjunto de mercadorias que circulam no estado, onde carretas transportavam mercadorias gerenciadas por parte dessas empresas.

“Eles conseguiam corromper servidores públicos não só do fisco como também da Polícia Militar. E, dessa forma, conseguiam passar seus produtos sem pagamentos dos impostos devidos”, explicou a delegada, que destacou a ação para coibir a prática de sonegação fiscal do maior esquema de sonegação já registrado no estado.

A Polícia Militar executou nove mandados de prisão preventiva contra policiais militares, sendo um da reserva remunerada e oito da ativa. Todos da região de Vitória da Conquista e Jequié. Os policiais estão sendo ouvidos no distrito e serão trazidos para o Batalhão de Choque de Salvador e Lauro de Freitas.

Segundo o promotor de Justiça, Ivan Machado, os crimes apurados não são apenas de sonegação fiscal, mas também de corrupção ativa, passiva, de falsidade documental, ideológica e imaterial. “Muitas empresas foram constituídas em nome de pessoas inexistentes e de laranjas”. Dentre o universo investigado de empresas beneficiárias dos esquemas criminosos, 38 delas foram passíveis de identificação, algumas constituídas em nome de pessoas inexistentes e outras em nome de laranjas.