Policiais rodoviários federais fizeram acordo com o
governo e decidiram, na noite desta terça (28/08), encerrar a greve deflagrada
no último dia 18. Eles aceitaram o reajuste de 15,8% em três anos e um plano de
reestruturação da carreira.
O Ministério do Planejamento confirmou a assinatura
do acordo com a categoria. De acordo com a Federação Nacional dos Policiais
Rodoviários Federais (FenaPRF), os policiais devem voltar ao trabalho nos
postos das rodovias nesta quarta-feira (29).
Entre as reivindicações atendidas relacionadas à
reestruturação da carreira estão, segundo a federação, o reconhecimento do
nível superior para o cargo de policial rodoviário federal; o fim da limitação
para a progressão na carreira, atualmente restrita a 50% da categoria; e a
alteração da nomenclatura das classes na carreira de policial rodoviário
federal - as novas classes passarão a ser denominadas primeira, segunda,
terceira e classe especial.
A FenaPRF abrange os 24 sindicatos da categoria e
representa cerca de 9 mil policiais.
A greve dos policiais rodoviários federais foi
decidida no dia 18 de agosto, data a partir da qual a paralisação começou em
alguns estados. Segundo a federação, a greve ganhou caráter nacional na última
segunda-feira (27).
A categoria chegou a fazer vários protestos pelo
Brasil, como no último dia 24, no Rio Grande do Sul, quando viaturas ficaram posicionadas de costas para a rodovia
BR-290. Em Minas Gerais e no Distrito Federal, policiais que possuíam cargos de
chefia entregaram os cargos como forma de protesto.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti,
considerou que apesar do reajuste salarial ficar aquém das expectativas, o
acordo teve saldo positivo. "O índice de aumento não atendeu nossa
expectativa, mas conseguimos diversos outros objetivos que vínhamos pleiteando
há muito tempo e isso foi fundamental para a nossa tomada de decisão, sendo o
principal deles o reconhecimento de nível superior para o cargo de PRF",
disse.
Fim das negociações
O governo deu prazo até esta terça-feira (28) para que os sindicatos decidissem sobre a proposta de reajuste oferecida pelo governo, de 15,8% "fatiado" em três vezes até 2015.
Na noite de terça, o secretário de Relações do
Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que "mais
de 90%" dos servidores do Executivo iriam assinar acordo com o governo
federal para encerrar a greve no serviço público federal.
Mendonça não especificou cada uma das categorias
que chegaram a acordo com o governo, mas mencionou, entre os que assinaram a
proposta, servidores de universidades federais, professores do ensino superior,
funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e servidores do IBGE.
Segundo o ministério, as negociações realizadas
depois do prazo estipulado pelo governo poderão continuar, mas um eventual
acordo só será incluído no Orçamento de 2014. "[Com] quem decidiu não
assinar, voltamos a discutir no ano que vem, com impactos em 2014", disse
o secretário.
Desde março, quando começou a campanha dos
servidores por reajuste salarial, o governo diz ter participado de mais de 180
reuniões com mais de 30 sindicatos.
Servidores que tiveram dias não trabalhados
descontados da folha de pagamento do mês de agosto, que será paga em 1º de
setembro, poderão negociar com o governo sob a condição de encerrarem a
paralisação. No último dia 21, o Ministério do Planejamento divulgou o corte do ponto de 11.495 servidores públicos federais em
greve.
Polêmica
Em meio a protestos de integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra o governo, cartazes foram fixados em postos da corporação, com a inscrição "Posto PRF fechado! Passagem livre para tráfico de drogas e armas: esta é a resposta do governo federal para a segurança pública!"
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mandou abrir uma sindicância para investigar quem
são os autores das faixas, coladas depois que a categoria foi proibida de dar
continuidade à operação-padrão.
"Me parece que [os cartazes] são claramente
ofensivos à lei. Assinei hoje [no último dia 21] uma determinação para que se
abra sindicância para apurar quem são os responsáveis. Comprovada a autoria,
vamos aplicar as punições devidas e determinadas pela lei"”, afirmou
Cardozo.
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