Após a realização de uma assembléia, na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, no Centro, os policiais civis do Estado da Bahia decidiram parar suas atividades por 24 horas a partir das 8h da próxima sexta-feira, 19. Apenas um efetivo de 30% será mantido trabalhando.Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), Carlos Lima, o protesto é decorrente da não votação do projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia, cujo texto teria sido entregue à Secretaria de Administração do Estado (Saeb), no último dia 08. "Houve uma promessa de que a Lei, que é a certidão de nascimento do policial civil, fosse votada nesta sexta-feira (19), mas já soubemos que não vai acontecer", disse Lima.
Um dos principais itens do texto do projeto de Lei seria o estabelecimento de um piso salarial de R$ 4 mil para a categoria. De acordo com Lima, atualmente, um policial civil recebe cerca de R$ 1.600,00.
O delegado da Polícia Civil, Walmir Maia Filho, coordenador da comissão designada para redigir o projeto da Lei Orgânica afirma que o texto será concluído até a próxima terça-feira, 22, quando deve ser entregue oficialmente à Saeb, e que o atraso ocorreu em conseqüência dos ajustes à necessidades da categoria. "Há 11 anos este projeto está "rolando" e, agora que falta tão pouco, os policiais vão pressionar deste jeito?", lamentou.
Maia Filho disse ainda que sua relação com os policiais é respeitosa e que ele está disposto a negociar com a categoria para que a paralisação não chegue a acontecer. Em relação à data da votação da Lei, no entanto, ele não soube informar quando esta deve acontecer.
Segundo a assessoria de comunicação da Saeb, depois de recebido, o documento passa pelos trâmites legais de aprovação. Em seguida, é encaminhado à Casa Civil que, onde também precisa ser aprovado para que siga para a votação na Assembléia Legislativa do Estado.
No próximo dia 22, os policiais também prometem um protesto em frente à sede da Saeb, no Centro Administrativo (CAB), a fim de pressionar o Governo do Estado a votar a Lei Orgânica. "O texto fala dos direitos e deveres para que a categoria sirva o cidadão baiano com dignidade", afirmou Lima.
Posta por Jorge Magalhães
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