Após comprovarem a “total omissão” do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, general Edson Sá Rocha, diante da pilha de processos que permaneceram arquivados durante anos na chamada “sala secreta” da Secretaria de Segurança Pública (SSP), as promotoras de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público estadual (Gepam), Rita Tourinho, Heliete Viana e Célia Boaventura, ajuizaram hoje, dia 12, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ele. Na ação, elas alegam que, à época dos fatos, o ex-secretário descumpriu com seu dever funcional, pois não deu andamento a inúmeros expedientes existentes na SSP, acabando por impossibilitar a apuração e conseqüente apreciação de diversos fatos delituosos relativos a prefeitos de vários municípios baianos.
Segundo as promotoras, dos inúmeros processos analisados por uma comissão composta para elaborar o ‘Relatório Final de Inspeção’ dos procedimentos encontrados na SSP, observou-se que os processos paralisados se referiam a 167 municípios, envolvendo irregularidades perpetradas por prefeitos como desvio de recursos que eram fruto de convênios; apropriação de recursos públicos; falsificação de documentos; processos licitatórios irregulares; nepotismo, crimes eleitorais; ameaças e até homicídios.
Entretanto, reclamam elas, a conduta dispensada pelo general durante a sua gestão contribuiu “com o fantasma da impunidade que ronda os poderes do nosso estado, enfraquecendo a democracia e a crença no estado de direito”. Edson Sá, afirmam as representantes do MP, apesar de regularmente comunicado sobre a existência de aproximadamente 435 procedimentos paralisados, omitiu-se, não adotando qualquer providência para conferir o devido encaminhamento dos mesmos.
Na ação, as promotoras de Justiça informam que o próprio general, em oitiva realizada pelo Ministério Público de Alagoas por solicitação do MP da Bahia, afirmou que não priorizou o andamento dos processos oriundos de gestões anteriores.
Ele também, ouvido na sede da Polícia Civil do Distrito Federal, disse que “ não tomou nenhuma atitude por força do dia-a-dia que estava sendo voltado para o controle da criminalidade e por outros misteres administrativos’ ”. Para Rita, Heliete e Célia, “é inconteste que o acionado tinha conhecimento das irregularidades relacionadas a diversos expedientes paralisados na SSP e, propositadamente, deixou de praticar ato de ofício, não dando andamento aos mesmos”.
De acordo com elas, os processos encontrados na “sala secreta” se tratavam, em sua maioria, de ofícios enviados à SSP pelo Ministério Público estadual, que requisitava a instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar delitos cometidos pelos prefeitos.
Posta por Jorge Magalhães
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