Operação combate fraude na venda e distribuição de combustível

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta quinta-feira (13) uma operação com o objetivo de combater fraudes na distribuição e comercialização de etanol combustível. A Operação Etanol deve cumprir oito mandados de prisão e oito de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, além de prisões em Itabuna, Nanuque (MG), Curitiba (PR), Araucária (PR) e Ibiporã (PR). As fraudes resultaram um prejuízo de R$ 383,4 milhões, que deveriam ser pagos em tributos.

O grupo de empresas suspeito de fraude é investigado há cerca de três anos pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). O esquema compreendia crimes como cancelamento irregular de notas fiscais eletrônicas, criação de empresas com sócios "laranja", notas fiscais emitidas em operações falsas, além da reutilização de documentos fiscais e de arrecadação e do não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Conforme eram tornadas inaptas pela Secretaria da Fazenda, o movimento comercial das empresas era passado para outras do mesmo grupo, que davam continuidade às fraudes. A observação da movimentação financeira das organizações e a quebra do sigilo bancário serviram para desvendar o esquema praticado por elas.

Entre as oito pessoas que devem ser detidas, está um contador que seria responsável por criar os mecanismos para formar as empresas e alterar contratos. O suspeito possui procuração que lhe autoriza a realizar serviços diversos, como defender notificação, entregar e receber documentos, assinar e dar andamento a documentos referentes a processos em nome de empresa.

A operação é articulada em força-tarefa pelo MP-BA, por meio da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Combate à Sonegação Fiscal de Feira de Santana e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Sefaz, Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), e a Procuradoria Geral do Estado, pela Procuradoria Fiscal.

Segundo o Ministério Público estadual, as fraudes ocorriam através de cancelamento irregular de notas fiscais eletrônicas; desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários; criação de novas empresas com utilização de sócios-laranja; emissão de notas fiscais em operações fictícias; reutilização de documentos fiscais e de arrecadação; e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O promotor de Justiça Everardo Yunes, que investiga o grupo há um ano e meio, afirmou que à medida que as empresas eram tornadas inaptas pela Secretaria da Fazenda, em virtude das irregularidades cometidas, o seu movimento comercial era transferido para outras do mesmo grupo, que cometiam os mesmos ilícitos. As empresas muitas vezes compartilham do mesmo espaço no endereço de funcionamento e atendem no mesmo telefone, atuando como se fossem uma única empresa.