O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que já fez o pedido de reserva de vagas em presídios de segurança máxima para encaminhar, caso seja necessário, os policiais militares que tenham cometido algum tipo de crime durante a mobilização grevista, que já dura cinco dias na Bahia. Durante coletiva à imprensa, realizada na manhã deste sábado (04/02) ainda na Base Aérea, onde desembarcou, o ministro frisou a relação que o governo federal mantém com as políticas de segurança estadual.
"A nossa compreensão é que o nome dessa polícia e das ações de segurança, o nome desse estado não pode atingido por um grupo de pessoas que imagina que as suas reinvindicações corporativas possam fazer valer qualquer tipo de ação, possam fazer valer a prática de crimes, abusos de todas as naturezas. Isso é inaceitável em um estado de direito", disse. Cardozo cita ainda que o governo federal oferece um "incondicional apoio na defesa da ordem e do estado de direito da Bahia".
"A nossa compreensão é que o nome dessa polícia e das ações de segurança, o nome desse estado não pode atingido por um grupo de pessoas que imagina que as suas reinvindicações corporativas possam fazer valer qualquer tipo de ação, possam fazer valer a prática de crimes, abusos de todas as naturezas. Isso é inaceitável em um estado de direito", disse. Cardozo cita ainda que o governo federal oferece um "incondicional apoio na defesa da ordem e do estado de direito da Bahia".
Ele chegou em Salvador por volta das 10h, acompanhado do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, e da secretária Nacional da Segurança Pública (Senasp), Regina Miki.
O ministro da Justiça comenta que a presidente Dilma autorizou a 'operação de lei e de ordem', prevista na legislação em vigor. "Isso significa a possibilidade de além de mobilizarmos a Força Nacional, a Polícia Federal e as Forças Armadas, sob comando do Ministério da Defesa, trazer para o estado da Bahia talvez o maior contingente operacional que se fez em operações dessa natureza. São mais de três mil homens", relata.
O ministro diz, também, que a Polícia Federal já foi autorizada para investigar os crimes de modo complementar ao trabalho desenvolvido pela polícia civil de âmbito estadual. "A Polícia Federal já está orientada para que transgressões sejam apuradas e punidas com o máximo de vigor. Eventuais depredações a equipamentos, que estão nesse momento submetidos à operação de lei e ordem, qualifica-se como crime federal", acrescenta.
Até o momento, 12 mandados de prisão foram expedidos para pessoas distintas do movimento. Há previsão oficial de que soldados federais sejam deslocados para Assembleia Legislativa, onde acampam os grevistas, para cumprir mandados de reintegração de posse de viaturas da PM, expedidos pela Justiça na manhã deste sábado. Até as 13h, uma viatura havia sido recolhida.
O governador Jaques Wagner, que também participou da coletiva, junto ao general do Exército Gonçalves Dias e o secretário de Segurança Pública, acrescentou que não irá conceder anistia aos policiais que praticaram atos de vandalismo contra a sociedade ou depredação do patrimônio público. Ele ressalvou que irá enquadrar crime como crime, independente de serem policiais militares.
Questionado sobre o alto número de homicídios, que já somam 30 casos de sexta (3) para sábado (4), o governador diz que está sendo criada uma "guerra psicológica". De 0h de sexta até 6h de sábado, foram 29 homicídios, porém um policial civil à paisana foi assassinado por volta das 10h durante tentativa de assalto.
O general Dias reafirma que a população deve ficar tranquila por conta do reforço militar. Segundo ele, três mil homens devem desembarcar em helicópteros das Forças Armadas, Aeronáutica, Marinha e Força Nacional ao longo do dia. O ministro reiteirou que é o maior contigente deslocado para controlar situação de greve policial dos últimos anos.
A greve de parte dos PMs foi decretada na noite de terça-feira (31) e, desde então, uma série de violência e furtos foram registrados na capital baiana. De acordo com o balanço registrado no site da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), só na sexta-feira (6) foram registrados 28 homicídios, além de dez tentativas de homicídios.
A Secretaria de Segurança Pública estima que 1/3 do efetivo total, de 31 mil, esteja parado. Os policiais grevistas são vinculados à Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), que organiza a mobilização, e desobedecem ordem judicial que determina retomada às atividades.
Pauta de reivindicações
O presidente da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, que mobiliza o movimento, informa que não abre mão de dois itens da pauta de reivindicação: a anistia criminal dos policiais militares que participam da greve e o pagamento da Gratificação por Atividade de Polícia V (GAP).
Os demais pontos, como o pagamento da GAP IV e a regulamentação de remuneração fruto de auxílio acidente, além de periculosidade, insalubridade, criações do código de ética e do plano de cargos e salários, segundo ele, devem ser ser negociados por uma comissão de diálogo permanente com o governo.
Os demais pontos, como o pagamento da GAP IV e a regulamentação de remuneração fruto de auxílio acidente, além de periculosidade, insalubridade, criações do código de ética e do plano de cargos e salários, segundo ele, devem ser ser negociados por uma comissão de diálogo permanente com o governo.
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