A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL) começa hoje com 25 projetos em pauta para serem votados nos próximos 45 dias. Dentre as matérias, mais da metade propõe mudanças nos planos de cargos, carreiras e salários de diversas categorias do funcionalismo público, o que levou dezenas de representantes dos servidores a percorrerem ontem, gabinetes e corredores do parlamento baiano atrás do apoio dos deputados para as últimas alterações nos textos a serem analisados.
"Há uma contradição. Projetos que tramitaram no Senp (Sistema Estadual de Negociação Permanente) acabaram não sendo pautados e outros que não foram alvo de discussão aparecem agora por imposição do Executivo", afirmou Marinalva Nunes, presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos (Fetrab).
Uma das categorias que mais se mostrou insatisfeita com os projetos pautados foi a dos peritos técnicos da Polícia Civil. "Elaboramos um anteprojeto, que foi revisado artigo por artigo pelo secretário de Segurança Pública, mas, na hora em que o projeto foi encaminhado aos deputados, vimos que muitos dos itens acordados foram retirados do texto na última hora", disse o presidente da Associação dos Peritos Técnicos e diretor do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Cláudio da Silva Lima.
Além das mudanças no texto original, o projeto da lei orgânica da Polícia Civil recebeu, segundo o sindicalista, 12 emendas parlamentares que são prejudiciais aos servidores. "Querem mudar nossas atribuições e a nomenclatura da categoria, rebaixandonos a auxiliares de perícia. Esperamos que os deputados retirem suas emendas e que o projeto originalmente acordado seja respeitado", salientou Lima.
Outra categoria que ontem pleiteava apoio dos parlamentares foi a dos analistas técnicos, que defendem a retirada do Projeto de Lei nº 17.730/08 da pauta de votação. "O projeto, na verdade, não reestruturou nosso plano de carreira. Além disso, apresentaram o texto às 13 horas do dia 31 de dezembro e nos deram apenas duas horas para propor mudanças.
Impossível", afirmou a diretora da Associação do Analistas Técnicos da Bahia (Ateba), Diana Simões, destacando que o projeto engloba carreiras distintas, como médicos, jornalistas, assistentes sociais e analistas de infraestrutura de transportes.
"Misturaram tudo para confundir as categorias", acusou.
PLANOS – A frustração de algumas categorias com os projetos apresentados pode atrapalhar os planos do governo de ter aprovadas todas as matérias durante a convocação extraordinária.
O presidente da AL, Marcelo Nilo (PSDB) afirmou que os projetos já acertados entre governo e servidores podem ser votados sem a necessidade do trâmite formal na Casa. Entretanto, o líder da minoria Gildásio Penedo (DEM) adiantou que a oposição não tem "compromisso em garantir quórum para manter sessões, nem aprovar matéria alguma.
No caso do funcionalismo, os projetos que tenham anuência das partes serão aprovados por respeito às categorias. O resto, cabe ao governo garantir o número necessário de deputados".
O líder do governo na AL, Waldenor Pereira (PT) disse reconhecer que o pleito do funcionalismo é maior do que as possibilidades do governo. "Recebemos uma herança de carreiras desmontadas e planos de carreira desatualizados. Essa é uma prioridade, já que se não tivermos servidores motivados não conseguiremos os avanços sociais que o governo planeja".
"Há uma contradição. Projetos que tramitaram no Senp (Sistema Estadual de Negociação Permanente) acabaram não sendo pautados e outros que não foram alvo de discussão aparecem agora por imposição do Executivo", afirmou Marinalva Nunes, presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos (Fetrab).
Uma das categorias que mais se mostrou insatisfeita com os projetos pautados foi a dos peritos técnicos da Polícia Civil. "Elaboramos um anteprojeto, que foi revisado artigo por artigo pelo secretário de Segurança Pública, mas, na hora em que o projeto foi encaminhado aos deputados, vimos que muitos dos itens acordados foram retirados do texto na última hora", disse o presidente da Associação dos Peritos Técnicos e diretor do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Cláudio da Silva Lima.
Além das mudanças no texto original, o projeto da lei orgânica da Polícia Civil recebeu, segundo o sindicalista, 12 emendas parlamentares que são prejudiciais aos servidores. "Querem mudar nossas atribuições e a nomenclatura da categoria, rebaixandonos a auxiliares de perícia. Esperamos que os deputados retirem suas emendas e que o projeto originalmente acordado seja respeitado", salientou Lima.
Outra categoria que ontem pleiteava apoio dos parlamentares foi a dos analistas técnicos, que defendem a retirada do Projeto de Lei nº 17.730/08 da pauta de votação. "O projeto, na verdade, não reestruturou nosso plano de carreira. Além disso, apresentaram o texto às 13 horas do dia 31 de dezembro e nos deram apenas duas horas para propor mudanças.
Impossível", afirmou a diretora da Associação do Analistas Técnicos da Bahia (Ateba), Diana Simões, destacando que o projeto engloba carreiras distintas, como médicos, jornalistas, assistentes sociais e analistas de infraestrutura de transportes.
"Misturaram tudo para confundir as categorias", acusou.
PLANOS – A frustração de algumas categorias com os projetos apresentados pode atrapalhar os planos do governo de ter aprovadas todas as matérias durante a convocação extraordinária.
O presidente da AL, Marcelo Nilo (PSDB) afirmou que os projetos já acertados entre governo e servidores podem ser votados sem a necessidade do trâmite formal na Casa. Entretanto, o líder da minoria Gildásio Penedo (DEM) adiantou que a oposição não tem "compromisso em garantir quórum para manter sessões, nem aprovar matéria alguma.
No caso do funcionalismo, os projetos que tenham anuência das partes serão aprovados por respeito às categorias. O resto, cabe ao governo garantir o número necessário de deputados".
O líder do governo na AL, Waldenor Pereira (PT) disse reconhecer que o pleito do funcionalismo é maior do que as possibilidades do governo. "Recebemos uma herança de carreiras desmontadas e planos de carreira desatualizados. Essa é uma prioridade, já que se não tivermos servidores motivados não conseguiremos os avanços sociais que o governo planeja".
Posta por Jorge Magalhães
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