Um termo de ajustamento de conduta foi assinado para
evitar o trabalho infantil na micareta de Feira de Santana, entre a prefeitura
municipal e o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT). A Procuradoria informou, nesta quinta-feira (10/04), que
o acordo pretende coibir a atuação de menores na festa ou em atividades de
apoio, como ambulantes. A festa ocorre entre os dias 24 e 27 de abril e é
considerada o maior carnaval fora de época fora da capital baiana.
Participaram da reunião o prefeito José Ronaldo, o
procurador-geral do município, Cleudson Almeida e o secretário de Cultura,
Esporte e Lazer, Jailton Batista dos Santos. Fica permitida, por exemplo, a
suspensão da autorização de funcionamento de barracas que forem flagradas com
atuação de crianças ou adolescentes.
O MPT afirma também que a prefeitura deve garantir
assistência 24 horas para os filhos dos barraqueiros, assim como manter equipes
de assistentes sociais e educadores para orientar esses trabalhadores.
O descumprimento do termo gera multa no valor de R$ 500
mil e mais R$ 50 mil por cláusula também descumprida, que será revertido ao
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
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