O recurso que
determinaria se a médica Kátia Vargas irá a júri popular pela morte dos
irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes, em outubro de 2013, foi julgado pelo Tribunal
de Justiça da Bahia (TJBA) na manhã desta terça-feira (22/04). Durante a
audiência, a Justiça negou o pedido da defesa da médica por três votos a zero.
O recurso solicitava que o crime cometido por Kátia fosse
desclassificado de doloso para culposo - quando não há intenção de
matar.
Caso
o pedido fosse aceito pela Justiça, a médica não iria a júri popular. A
defesa da médica, no entanto, ainda pode recorrer a decisão no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Eles têm 15 dias para entrar com um
novo pedido de recurso nesta instância.
O
advogado de defesa de Kátia Vargas, Sérgio Habib, explicou que dois recursos
foram julgados na audiência realizada nesta terça (22). "Hoje foram
julgados dois recursos. O primeiro foi o do Ministério Público, que recorreu
quando Kátia foi solta. Eles pediam que ela voltasse à prisão, mas a
Justiça negou o pedido. O segundo recurso julgado foi o nosso. Solicitamos que
ela não fosse à júri popular, mas também foi negado", disse em entrevista
ao Correio24Horas.
O
julgamento aconteceu na sede do TJBA, no Centro Administrativa da Bahia
(CAB). Como a decisão ainda não é definitiva, a defesa da médica garantiu
que vai entrar com novo recurso. "É importante lembrar que esta não é uma
decisão definitiva. Cabe recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
para o Supremo Tribunal Federal (STF), então, vamos recorrer. A partir da data
de publicação da decisão, temos 15 dias para entrar com um novo pedido",
completou.
Como
a audiência judicial não exigia a presença da acusada, Kátia Vargas não
compareceu ao tribunal e foi representada pelo advogado, que ainda não contou à
oftalmologista da decisão preliminar tomada pela Justiça. "Ainda não
estive com ela. Vamos nos reunir no final da tarde para que eu possa contar o
que aconteceu e quais são os próximos passos para cuidar da defesa dela",
explicou Habib.
Reação da família das
vítimas
Em entrevista com o Correio24horas,
Daniel Keller, o advogado da família de Emanuel e Emanuelle Gomes,
comentou o impacto da decisão judicial com a mãe do casal de irmãos.
"Ela
está muito satisfeita com o resultado do julgamento - todos eles
estão", comentou. "Eles confiam muito na Justiça". A
promotoria acusou Kátia Vargas de lançar seu carro contra a motocicleta em que
estavam os irmãos Gomes.
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