As associações de policiais
militares envolvidas na greve de quase 48 horas avaliaram como um "bom
termo" os "ganhos" obtidos nas negociações com o governo baiano.
Segundo as entidade, as rodadas foram "tensas" durante esses três
dias, que englobam a noite de terça-feira (15/04) até esta quinta-feira (17/04).
Na posição do governo, a mobilização, aderida principalmente por praças, não
trouxe grandes mudanças na proposta que já tinha sido apresentada pelo Estado
no Plano de Modernização da Polícia Militar, mas ocorreram
"consensos" entre as partes.
"Os pontos de consenso estão
em um documento assinado por dirigentes de seis associações representativas da
categoria, o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, e o secretário de
Segurança Pública, Maurício Barbosa", afirma o governo. No período da
paralisação, a capital baiana e região metropolitana registrou 39 homicídios, uma
média de 20 por dia - que ainda pode aumentar no último balanço-, e mais de 60
carros roubados.
Conheça o resultado nas
negociações:
1. Gratificação por Condições
Especiais de Trabalho (CET): aumento dos praças na proporção de 25% para as
funções administrativas, 45% para as operacionais, 65% para os motoristas e
Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais, com atualização da lei. O
ponto foi negociado em reunião que aconteceu antes da primeira assembleia que
deflagrou a greve. Na ocasião, o comandante-geral da PM, coronel Alfredo
Castro, afirmou como diferença que o reajuste para os motoristas seria de 60%,
e ficou em 65%.
2. Código de Ética: retirada para
nova discussão da proposta e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de
Carreira. As associações consideravam o atual código obsoleto e o governo já
tinha garantido a reavaliação das questões que não satisfaziam a categoria. Com
a greve, o código foi retirado do plano. As entidades de PMs querem que
Estatuto seja encaminhado com "máxima urgência" para votação na
Assembleia Legislativa da Bahia.
3. "Anistia": rever os
processos administrativos e disciplinares referentes à mobilização de
2012; as associações pedem a suspensão de "quaisquer procedimentos
que visam a apurar as faltas administrativas que não se constituem crimes
decorrentes da paralisação de 2014". O governo afirmou nesta quinta-feira,
no entanto, que não abre mão das punições daqueles que cometeram
"excessos".
4. Estatuto dos PMs: regulamentar o
artigo 92 nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e
PM. O artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos em
formação, transporte e bagagem.
Além desses pontos, as associações
citam ainda um último, que seria "manter as conquistas já anunciadas pelo
governo". Em uma das pautas apresentadas por policiais, eram pedidas ainda
a transferência da Gratificação da Atividade Policial (GAP) para o soldo (como
se chama o salário da categoria), de modo que a gratificação fosse paga incorporada ao
subsídio mensal e
não em parcelas. O pagamento integral e imediato, como pedido, não foi cedido
pelo governo. Na quarta, Marco Prisco, vereador que lidera o movimento, afirmou
que este era o principal ponto para o fim da paralisação.
Segundo o coronel Castro, comandante
da corporação, o reajuste nas Condições Especiais de Trabalho (CET) foi
revisto. "O que mudou foram as condições das propostas no que diz respeito
aos índices. Tivemos uma proposta feita anteriormente sem o índice de CET e nós
colocamos agora o índice de CET. Também estamos colocando a retirada de sanção
disciplinar, as faltas leves administrativas durante esse período de
greve", disse o oficial. O governo explica que a CET é uma gratificação
que atualmente vigora para oficiais e que os grevistas pedem que se estenda a
todos do efetivo policial.
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