Por
haver indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, a
coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA)
representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio
MPF/BA, a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha,
do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora Band. Há
alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem
que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do
Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro.
O
procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo Criminal do
MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado
da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da
República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito
da atribuição de cada uma.
Para
o procurador, na entrevista há, em tese, indícios de abuso de autoridade, de
ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula
Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas
a casos excepcionais.
O
procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia
(SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal
quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente,
dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do
auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.
A
representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para
ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do
hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para
que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em
cinco dias.
Assessoria
de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Ministério Público Federal na Bahia
Um comentário:
Gente isso é o retrato da falta de estrutura educacinal do Brasil onde se retrata uma cena covarde de ama pessoa letrada e um pobre ignorante que como da para se observar que ele não teve educação é mais uma vitima do abuso de pessoas preconceituosa que se esconde atraz dodireito de imprença livre fazendo um jornalismo sujo e ipocrita tomando lugar de juiz e não de reporter jugando e condenando e violando o direito do reu de só falar em juizo na presensa de defenssores, alguns jornalistas como essa apoiados por alguns e policiais que deveriam cumprir a lei e a integridade do ser humano, se fosse um deputado ou um senador da republica ela não faria isso ou até mesmo um policial como o que em feira de santana está sendo acuzado de molestar seu proprio filho nem o rosto mostraram o ministerio publico tem que ponir esse tipo de conduta inrregular e arbitraria
obs: não etou falando de repoter e policiais no geral e sim dos que tais praticas cometem respeito o direito de imprensa e os bons policiais que arriscam suas vidas no cuprimento da lei e da ordem
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