Conforme Lei Municipal 2.995 de 27 de julho de 2009, fica proibida a
comercialização de bebidas alcoólicas entre a zero hora da Sexta-feira da
Paixão até as 6 horas do Sábado de Aleluia. Mas, alguns estabelecimentos
descumprem a legislação e estão sujeitos a penalidades como multa e suspensão
do funcionamento.
Durante fiscalização desencadeada
pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos
Humanos (Seprev), Guarda Civil Municipal e Superintendência de Defesa do
Consumidor (Procon/FSA) 15 bares foram flagrados vendendo bebidas derivadas do
álcool. A ação teve início na madrugada desta sexta-feira (06).
De acordo com o comandante da Guarda
Civil Municipal (GCM), Marcos Vinícius Alves, os estabelecimentos foram
fechados. “O objetivo desta ação é fazer cumprir à Lei, que visa contribuir
para redução dos índices de violência no Município de Feira de Santana. Durante
as primeiras horas de trabalho fechamos 15 bares instalados na rua São Domingos
e avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria”, informa.
A fiscalização, como ressalta o
comandante da GCM, será estendida para os bairros e distritos. “Vamos dar
continuidade a operação fiscalizando todos os bares e restaurantes instalados
na sede e também nos distritos. As leis são criadas para serem cumpridas”,
destaca.
Os cidadãos também podem contribuir
com o trabalho das equipes, denunciando o comércio ilegal de bebidas alcoólicas
através do número 156. A ligação é gratuita. Os proprietários que infringirem a
lei estão sujeitos a multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência o
estabelecimento pode ser multado em até R$ 2 mil estando, ainda, sujeito a
suspensão do funcionamento por um período de 30 dias.
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