Infelizmente volto a comentar sobre o caos em que se encontra a Segurança Pública em nosso Estado. A imprensa não fala de outra coisa. Nós não podemos nos calar diante da manchete: Estado vai pagar multa de R$ 2 mil por preso recebido no Complexo Policial de Feira de Santana. Seria cômico se não fosse trágico. O juiz Alex Arantes, titular da Vara da Fazenda Pública, determinou que cada preso recebido no Complexo Policial de Feira de Santana resultará em uma multa de R$ 2 mil para o governo do estado. A multa estará valendo durante a interdição da unidade.
As celas do Complexo Policial foram interditadas a pedido do Ministério Público (MP), depois de fiscalizações onde foram comprovados problemas de higiene e segurança no local. As celas com capacidade para 36 presos estão com quase uma centena. Na última rebelião ocorrida no Complexo Policial, em março, quatro detentos atacaram o carcereiro Nivaldo Santana.
O juiz Alex Arantes acatou em parte a ação civil pública 1964422-4/2008. Ele negou, inicialmente, o pedido de liminar sobre a remoção dos presos já instalados. O juiz determinou que nenhum preso (provisório ou definitivo) deverá ser mais recebido no Complexo Policial até que o mérito da ação seja julgado.
Na decisão publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário, no final de semana, o juiz dá um prazo de 48 horas para que a autoridade policial apresente a relação de presos abrigados na cadeia. O magistrado também oficiou à Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) requerendo a indicação de possível local para a transferência dos presos do Complexo Policial.
Notícias dão conta de que marginais presos em flagrante foram levados para Presídio Regional e o diretor recusou. A polícia teve que colocar no Complexo Policial. O delegado plantonista Carlos Lins deu entrevista a uma emissora de rádio local, que não sabe o que fazer. Perguntado pelo repórter para onde os presos deveriam ir. Ele disse: “Eu deixou a pergunta no ar. Levo os presos pra onde? Quem vai me dar a resposta? A Policia Militar faz seu trabalho.
Prende o marginal, em sua maioria, em flagrante, e nos entrega. Nós fazemos nossa parte. Lavramos o flagrante, porque se não o fizermos estaremos indo de encontro à lei. Mas o que fazer? Mandar pra onde? Temos determinação da justiça pra não colocar na cadeia do complexo e o presídio não quer receber.” Diz o indignado delegado.
Na opinião do delegado Carlos Lins, “o mais sensato é que o Judiciário determine que o Presídio receba os presos em flagrante, até porque é função do Presídio a custódia de presos da Justiça. Daqui a pouco vão querer que nós paguemos as multas ou levemos o preso pra casa. Vai chegar o momento que o delegado vai ter que pegar o preso levar pro Fórum e entregar ao Juiz. Está aqui doutor, preso em flagrante, manda pra onde?” Sentencia o plantonista.
O pior é que esse quadro não é somente em Feira de Santana. Todas as delegacias da capital e interior do Estado, bem como os presídios, estão com as celas superlotadas. E o companheiro Wagner “vai estar fazendo” muita coisa. Continua divulgando que o Estado vai ter isso e aquilo daqui a tantos anos. Nisso já se passaram dezessete meses de governo e o povo continua esperando as mudanças propaladas em prosa e verso pelo governador, que continua em cima do palanque.
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