Ação da PF
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A Polícia Federal cumpre
nesta terça-feira (04/10) 16 mandados de busca e apreensão em uma
operação que investiga fraudes em licitações e contratos no Ministério
das Cidades e financiamento ilegal de campanhas na Bahia.
A ação foi motivada pela delação de
dois investigados da Operação Acrônimo já homologadas pela Justiça. Em
uma das frentes, os investigadores apuram se uma empreiteira investigada
contratava de maneira fictícia empresas do ramo de comunicações
especializadas em realizar campanhas políticas, destinando dinheiro a
partidos políticos. A outra frente recai sobre o Ministério das Cidades.
A operação foi batizada de "Hidra de
Lerna". O nome é uma alusão à figura mitológica que, ao ter a cabeça
cortada, conseguia formar duas outras. Como os alvos da operação têm
foro privilegiado, os mandados foram autorizados pela ministra Thereza
Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça.
Em Salvador, na Bahia, houve mandados
cumpridos na agência de publicidade Propeg e na sede do PT. Houve também
cumprimento de mandados no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
Restrição a prisões
Uma regra do Código Eleitoral proíbe
prisão de eleitores até o fim desta terça, a menos que haja flagrante ou
sentença de prisão. Por não haver votação na capital federal, quem tem
título de eleitor no DF não se enquadra na regra, prevista para evitar
abuso de poder e garantir o direito de voto.
Pela norma, nenhuma autoridade pode
"prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em
virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou,
ainda, por desrespeito a salvo-conduto". A medida foi criada para
garantir que o eleitor não sofra retaliação contra alguém que declarou
voto em determinado candidato.
Informações do g1
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