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A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conjunto Penal de Feira de Santana, na tarde desta terça-feira (26/05) para apurar as causas que motivaram a rebelião na unidade prisional, que resultou na morte de nove detentos e outros quatro feridos, na tarde de domingo (24/05).
A comissão informou ainda que, irá acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para investigar tudo sobre a rebelião. A comissão foi composta pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Luis Augusto Coutinho, o Superintendente de Gestão Prisional (SGAP), Júlio Cesar Ferreira dos Santos, o Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores Penitenciário da Bahia, Reivon Souza Pimentel, o vice-presidente da OAB de Feira de Santana, Carlos Eduardo Guimarães, além dos advogados Guga Leal e Hercules Oliveira.
O advogado baiano Luiz Coutinho, vice-presidente da comissão nacional dos Direitos Humanos da OAB- Brasil, contou que, a ideia é esclarecer se houve falha do governo em relação aos presos."Temos informações de superlotação do presídio, de que havia mistura de presos em regime provisório com os em definitivo e outras violações de regras mínimas do sistema penitenciário", frisou o advogado.
Coutinho afirmou ainda que, cerca de 300 presos estavam no Pavilhão 10 no momento do motim; o espaço tem capacidade máxima de 150 internos. "A ideia é fazer com que sejam cumpridos os direitos mínimos, como a individualização da pena e fim da mistura dos presos", explicou.
O Advogado Carlos Eduardo, vice-presidente da OAB de Feira de Santana, frisou como grave a presença de armas de fogo com os detentos e até mesmo as armas brancas fabricadas na unidade apontam fragilidades na segurança do Conjunto Penal.
“Luta em favor do sistema previdenciário é lutar por toda a sociedade brasileira. A sociedade não tem a noção do quanto é importante que os presos sejam tratados de forma digna para se ressocializarem e volta para a sociedade. Também nos preocupam que esse amontoado de pessoas que virou o sistema prisional de Feira de Santana pode se virar contra nós que aqui fora”, indagou.
ARMAS - Durante entrevista, representantes dos Direitos Humanos da OAB, afirmou que a comissão também irá apurar com o governo e a administração do presídio por qual razão as armas (Dois Revolveres 38 e uma Pistola Calibre 380) utilizadas no confronto entraram na unidade. "Então, não temos juízo pré-concebido, temos o juízo da apuração", concluiu.
Na última segunda-feira (25), o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Nestor Duarte, admitiu falhas na segurança do presídio ao ser questionado sobre as armas usadas pelos detentos durante o motim, que resultou com nove presos mortos vitimas de armas de fogo e branca (Faca).
“Essas armas entram ou de forma criminosa ou de maneira negligente. Mas isso é uma exceção. Nossos gestores fazem esse controle diariamente”, disse o secretário.
SUPERLOTAÇÃO - O motim tomou o Pavilhão 10 do Conjunto Penal, cujas 38 celas são ocupadas por 336 presos, embora a capacidade seja de pouco mais de 150. O pavilhão não é o único superlotado. Dados da Seap apontam que, até o último dia 19, havia 1.467 presos no local. A capacidade é para 644 - um excedente de 823. De acordo com o coronel Paulo César, o presídio passou por obras de ampliação. “A obra já está concluída, aguardando só a liberação de mais pavilhões. A capacidade sobe para 1.200”, disse. A população é de 1467 presos.
REUNIÃO NA CÂMARA - Depois da visita no presídio, a comissão seguiu para Câmara Municipal de Vereadores, a pedido do vereador Pablo Roberto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Feira de Santana. O vereador solicitou uma reunião com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil para que possam acompanhar e dá os devidos encaminhamentos ao episódio lamentável ocorrido no último domingo no presídio Regional de Feira de Santana.
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