A Justiça Federal determinou a paralisação das obras e da comercialização de unidades do empreendimento de alto luxo La Vue, localizada na Ladeira da Barra, área nobre deSalvador, em que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieria Lima, tem um apartamento comprado na planta.
A decisão liminar, assinada pela juíza substituta da 19ª Vara Federal, Roberta Dias Nascimento, Gaudenzi, foi publicada nesta quarta-feira (23). Conforme a decisão, a Cosbat e a Porto Ladeira da Barra Empreendimentos SPE Ltda devem atender de imediato a decisão sob pena de multa diária de R$10 mil.
Com vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o La Vue começou a ser construído em outubro de 2015, e desde então, já estava na mira do Instituto dos Arquitetos na Bahia, que tenta impedir a construção. O edifício tem o metro quadrado em torno de R$ 10 mil. A construção abrange apartamentos, um por andar, com quatro suítes de 259m² e uma cobertura chamada "Top House" de 450 m². Os valores totais para venda variam de aproximadamente R$ 2,6 milhões a R$ 4,5 milhões.
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Na última segunda (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu abrir um processo para investigar a conduta de Geddel no episódio denunciado pelo ex-ministro da Cultura.
Em manifestação no processo movido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento Bahia (IAB-BA) contra a construção do prédo na Justiça Federal, o Ministério Público Federal requereu medida cautelar determinando a suspensão das obras e da comercialização de unidades para, conforme o órgão, "impedir o agravamento do dano ao patrimônio cultural tombado a partir da construção do empreendimento".
A assessoria de comunicação da construtora responsável pelo empreendimento disse ao G1, nesta quarta, que as obras e as vendas de unidades já estavam paralisadas mesmo antes da liminar da Justiça por conta do embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na sexta-feira (18).
O Iphan da Bahia havia autorizado a contrução do empreendimento, mas o Iphan Nacional decidiu pelo embargo da obra após apontar o impacto do La Vue nos bens tombados da vizinhança do imóvel: o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio, na Ladeira da Barra.
O impedimento da construção foi apontado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, como o principal motivo para sua saída da Esplanada dos Ministérios. Segundo ele, porque sofreu pressão do titular da Secretaria de Governo, o baiano Geddel Vieira Lima para que o empreendimento imobiliário fosse autorizado pelo Iphan. Geddel admitiu que é proprietário de um apartamento no empreendimento, confirmou que procurou o então ministro da Cultura para tratar do embargo à obra, mas negou que tivesse pressionado Calero para liberar a construção do edifício.
Obra
Familiares do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, integram a defesa do empreendimento imobiliário de Salvador barrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no qual ele afirma ter comprado um imóvel, publicou nesta quarta-feira o jornal "Folha de S.Paulo". Segundo o jornal, um primo e um sobrinho de Geddel atuam como representantes do empreendimento La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.
A publicação afirmou que, em um documento anexado ao processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a empresa Porto Ladeira da Barra Empreendimento – responsável pelo La Vue, interditado pelo órgão ligado ao Ministério da Cultura – nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto.
Ainda de acordo com a "Folha", Jayme é primo de Geddel e também seria sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Já o estagiáriao Afrísio Vieira Lima Neto é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro da Secretaria de Governo. A procuração, informou o jornal, foi assinada em 17 de maio de 2016, cinco dias depois de Geddel assumir o comando da Secretaria de Governo.
O jornal questionou Geddel sobre um eventual conflito de interesse no fato de parentes dele atuarem na defesa do empreendimento imobiliário. O ministro se limitou a dizer à reportagem que, na visão dele, não tem "nada a ver com isso". "Não tenho nada a ver com isso. Isso é um assunto do Jayme Vieira Lima, que é um profissional liberal", disse.
Apesar de Geddel estar no turbilhão de uma denúncia de suposto tráfico de influência, líderes de partidos que integram a base de apoio ao governo Michel Temer na Câmara foram ao Palácio do Planalto nesta terça (22) para demonstrar apoio ao ministro da articulação política.
Comissão de Ética
Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética fiscaliza eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, entretanto, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissões.
Antes mesmo de a comissão analisar a denúncia contra Geddel, o Palácio do Planalto já adiantou que o ministro da Secretaria de Governo não será demitido. Em um pronunciamento, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse nesta segunda que Geddel permanecerá no cargo.
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