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Acadepol
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O Governo da Bahia convocou 639 candidatos aprovados no concurso para delegado, investigador e escrivão da Polícia Civil. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (14).
Foram convocados 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores de polícia - oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto, de acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A documentação que deverá ser apresentada entre os dias 30 de maio e 6 de junho, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), pelos convocados também está disponível no Diário Oficial.
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O concurso foi realizado em 2013, com oferta inicial de 600 vagas, e promovido pelas secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Segurança Pública (SSP), sob organização do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB).
O resultados dos aprovados foi divulgado em abril de 2015. O governo informou que enfrentou dificuldades em nomear os convocados, que já passaram por formação, em função de o Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de contratar novos servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em razão do impedimento legal, o governo informou que havia determinado à Secretaria da Administração (Saeb) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) consulta ao TCE para assegurar a legalidade das contratações, baseado na exceção prevista pela lei.
Para nomear os convocados, o governo informou que se baseou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após a consulta feita pelo governo estadual acerca das condições impostas pela LRF para a nomeação.
Na decisão do dia 10, segundo o governo, a Corte autorizou a contratação dos policiais baseada nas vagas abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa.
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