A Justiça Federal determinou a paralisação das obras e da comercialização de unidades do empreendimento de alto luxo La Vue, localizada na Ladeira da Barra, área nobre de
Salvador, em que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieria Lima, tem um apartamento comprado na planta.
A decisão liminar, assinada pela juíza substituta da 19ª Vara Federal, Roberta Dias Nascimento, Gaudenzi, foi publicada nesta quarta-feira (23). Conforme a decisão, a Cosbat e a Porto Ladeira da Barra Empreendimentos SPE Ltda devem atender de imediato a decisão sob pena de multa diária de R$10 mil.
Geddel negou que tenha pressionado ministro aliberar obra. (Foto: reprodução/TV Globo)
Projeção divulgada do La Vue na Ladeira da Barra,em Salvador. (Foto: Reprodução)
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A assessoria de comunicação da construtora responsável pelo empreendimento disse ao G1, nesta quarta, que as obras e as vendas de unidades já estavam paralisadas mesmo antes da liminar da Justiça por conta do embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na sexta-feira (18).
O Iphan da Bahia havia autorizado a contrução do empreendimento, mas o Iphan Nacional decidiu pelo embargo da obra após apontar o impacto do La Vue nos bens tombados da vizinhança do imóvel: o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio, na Ladeira da Barra.
Obra
A publicação afirmou que, em um documento anexado ao processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a empresa Porto Ladeira da Barra Empreendimento – responsável pelo La Vue, interditado pelo órgão ligado ao Ministério da Cultura – nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto.
Ainda de acordo com a "Folha", Jayme é primo de Geddel e também seria sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Já o estagiáriao Afrísio Vieira Lima Neto é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro da Secretaria de Governo. A procuração, informou o jornal, foi assinada em 17 de maio de 2016, cinco dias depois de Geddel assumir o comando da Secretaria de Governo.
O jornal questionou Geddel sobre um eventual conflito de interesse no fato de parentes dele atuarem na defesa do empreendimento imobiliário. O ministro se limitou a dizer à reportagem que, na visão dele, não tem "nada a ver com isso". "Não tenho nada a ver com isso. Isso é um assunto do Jayme Vieira Lima, que é um profissional liberal", disse.
Apesar de Geddel estar no turbilhão de uma denúncia de suposto tráfico de influência, líderes de partidos que integram a base de apoio ao governo Michel Temer na Câmara foram ao Palácio do Planalto nesta terça (22) para
demonstrar apoio ao ministro da articulação política.
Comissão de Ética
Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética fiscaliza eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, entretanto, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissões.
Antes mesmo de a comissão analisar a denúncia contra Geddel, o Palácio do Planalto já adiantou que o ministro da Secretaria de Governo não será demitido. Em um pronunciamento, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse nesta segunda que Geddel permanecerá no cargo.