Após pagamento de fiança, Marco Prisco é solto e retorna a Salvador

Marco Prisco

 Marco Prisco foi solto na madrugada desta quarta-feira (04/05) depois que os advogados do vereador pagaram a fiança do parlamentar no valor de R$ 21.720. De chinelo e bermuda, Prisco deixou Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde foi preso no dia 18 de abril, um dia após o fim da greve da Polícia Militar no estado.

Prisco foi solto por volta das 2h, acompanhado por seus advogados. Ele deve retornar para Salvador ainda hoje. Agora, Prisco não poderá sair da capital baiana sem autorização prévia e ainda vai ter que usar uma tornozeleira de monitoramento eletrônico. Além disso, ele está proibido de ter contato com pessoas ligadas às associações de PMs e de frequentar quartéis.

 

Nesta terça-feira (4), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar impetrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a decisão do juiz da 17ª Vara Federal da Justiça baiana, que revogou a prisão de Marco Prisco. O vereador responde ação penal por atos que teria praticado durante a greve da PM em 2012, seguindo a Lei de Segurança Nacional.

 

Janot defendia em sua liminar que o juiz federal que revogou a prisão não poderia ter tomado a decisão. Ele disse ainda que a liberdade do vereador é uma "contínua ameaça à coletividade", citando a participação dele na greve da PM de 2014. Mas o ministro Lewandowski optou por manter a decisão do magistrado da Bahia. O ministro considera que não há necessidade de conceder liminar para revogar a decisão e diz que o caso será analisado depois que o magistrado for ouvido.

Advogados juntaram dinheiro

 

Os advogados de Prisco ratearam o valor de R$ 21.720 e pagaram a  fiança do parlamentar. O diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, informou ao Correio24horas que a decisão de dividir o valor da fiança foi tomada pelos próprios advogados.

 

"Prisco está sem receber salário, pois pediu licença da Câmara Municipal. As contas das entidades de classe também  foram bloqueadas pelo governador. Por conta disso, os advogados decidiram dividir igualmente o valor cobrado e fazer um empréstimo para pagar a fiança", explica.

 

Brito disse, ainda, que a campanha feita para arrecadar o valor da multa está encerrada e foi feita para pagar os advogados."Policiais, deputados, vereadores, todos que estão engajados nessa luta contribuíram com alguma quantia. Mas já encerramos a campanha, pois já conseguimos o  valor da fiança". 

Liminar

 

Na terça-feira (3), o Ministro Ricardo Lewandoski indeferiu a liminar impetrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o vereador fosse novamente preso.

 

Para Janot, o juiz federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que revogou a prisão de Prisco, não poderia ter tomado tal decisão. O ministro Ricardo Lewandowski, porém, manteve a decisão do juiz da Bahia. Lewandowski considerou que não havia necessidade de conceder liminar (decisão provisória) para revogar a decisão do juiz e que analisará o caso somente após o magistrado ser ouvido.

Os advogados pagaram a fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na última segunda-feira (2). Por estar de licença da Câmara de Vereadores, e como as contas bancárias das entidades que participaram da última greve da PM estão bloqueadas, a quantia da fiança de Prisco foi rateada pelos advogados e por entidades de classe de outros estados.

 

Prisão

 

O vereador foi detido em abril em prisão preventiva para "garantia da ordem pública" após o início de uma paralisação da polícia baiana. Segundo a decisão, Prisco foi preso em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da PM de 2012. O juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual responde.